Execução Fiscal 0005333-12.2008.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2008

Valor da Causa

R$ 20.315,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELTON FARLEY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:47

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:22

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:20

Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:08

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de ELTON FARLEY DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

16/06/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:37

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:47

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:22

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:20

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•03/05/2022, 15:08

06/05/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:08

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de ELTON FARLEY DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

16/06/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005333-12.2008.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELTON FARLEY DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON FARLEY DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:03

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 00:02

Juntada de certidão

09/06/2021, 00:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 20:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2021, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DO PARCELAMENTO

26/09/2013, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - para regularização de fase prossecual

30/08/2013, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DO PARCELAMENTO

30/10/2012, 09:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a suspensão até o fim do parcelamento

22/10/2012, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2010, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

02/03/2010, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2008, 10:46

INICIAL AUTUADA

06/11/2008, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2008, 14:27