Execução Fiscal 0000550-82.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.678.495,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CEZAR RIOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

JOAQUIM DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/01/2026, 19:16

Juntada de declaração

16/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:54

Processo Desarquivado

13/01/2026, 15:54

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 15:11

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:31

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 09:57

Todas as movimentações(65)

Juntada de manifestação

19/01/2026, 19:16

Juntada de declaração

16/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:54

Processo Desarquivado

13/01/2026, 15:54

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 09:35

Decisão

•04/09/2024, 09:57

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:31

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 09:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:30

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 16:06

Juntada de Certidão

14/07/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 15:15

Juntada de declaração

08/06/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 13:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 13:33

Juntada de declaração

15/10/2022, 15:04

Juntada de inicial

15/10/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:42

Outras Decisões

25/05/2022, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 00:05

Conclusos para decisão

22/04/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:10

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUSA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-82.2019.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOAQUIM DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000550-82.2019.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOAQUIM DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/07/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ EZEQUIAS 15 DIAS.

18/07/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT.

16/07/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 892/019 FLS. 09/10.

16/07/2019, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2019, 14:06

INICIAL AUTUADA

30/01/2019, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 09:49

Ato ordinatório

•14/07/2023, 15:15

Ato ordinatório

•14/07/2023, 15:15

Decisão

•25/05/2022, 00:05

Ato ordinatório

•08/07/2021, 10:08