Execução Fiscal 0046623-97.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.808,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA SARA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 34511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO CRUZEIRO DA BAHIA SA

CNPJ

Reu

PAULO SCHETTINI MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:33

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:34

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 17:39

Embargos de declaração não acolhidos

06/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:53

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 14:33

Decisão

•06/09/2023, 17:39

18/03/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:33

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:34

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 17:39

Embargos de declaração não acolhidos

06/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:53

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 23:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:09

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de RADIO CRUZEIRO DA BAHIA SA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de PAULO SCHETTINI MOTTA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Juntada de manifestação

28/06/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046623-97.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO CRUZEIRO DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SCHETTINI MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:06

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:05

Juntada de volume

09/06/2021, 08:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/06/2021, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/06/2021, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2021, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2021, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2020, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2019

08/08/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/11/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/08/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

22/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/01/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

08/05/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/04/2015, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADOS EM 27/06/2014

26/06/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2014, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

28/03/2014, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2014, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2014, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/01/2014, 11:10

INICIAL AUTUADA

15/01/2014, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2014, 14:03

Decisão

•30/08/2023, 23:56

Despacho

•29/03/2022, 23:09