Execução Fiscal 0002442-83.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.490,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

BRENNA KATHEEN MARTINS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PATRICIO JUNIOR L. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

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PATRICIO JUNIOR LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:53

Juntada de manifestação

10/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:21

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de PATRICIO JUNIOR LOPES DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de PATRICIO JUNIOR L. DA SILVA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Publicado Ato ordinatório em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Todas as movimentações(90)

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:53

Juntada de manifestação

10/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:06

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 13:29

Ato ordinatório

•06/02/2024, 13:56

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:21

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:12

Decorrido prazo de PATRICIO JUNIOR LOPES DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de PATRICIO JUNIOR L. DA SILVA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Publicado Ato ordinatório em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 0002442-83.2011.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria Conjunta Presi/Coger n. 8768958, tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 9 de junho de 2021. JESSICA DO NASCIMENTO FREITAS Servidor

10/06/2021, 00:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/06/2021, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 08:19

Juntada de Certidão

09/06/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:54

Decorrido prazo de PATRICIO JUNIOR LOPES DA SILVA em 05/02/2021 23:59.

04/03/2021, 14:48

Decorrido prazo de PATRICIO JUNIOR L. DA SILVA - ME em 05/02/2021 23:59.

04/03/2021, 14:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/11/2020, 09:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/11/2020, 09:50

Juntada de manifestação

15/09/2020, 11:40

Juntada de substabelecimento

24/08/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2020, 14:10

Juntada de volume

24/08/2020, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR IVONEIDE DO CARMO SANTOS

19/06/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2015, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2015, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1/TO N°168 02/09/2014

30/01/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/08/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/08/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/08/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2014, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/08/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/08/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2013, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2012, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/08/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2011, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2011, 11:06

INICIAL AUTUADA

17/02/2011, 11:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

17/02/2011, 08:42

Ato ordinatório

•06/02/2024, 13:56

Despacho

•06/09/2022, 11:48

Despacho

•14/03/2022, 21:23

Ato ordinatório

•09/06/2021, 08:19

Ato ordinatório

•04/03/2021, 14:54