Execução Fiscal 0017008-11.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.143,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VOLNEI LUIZ LAUXEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2022, 09:32

Juntada de manifestação

19/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:12

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 15:05

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:23

Juntada de manifestação

16/06/2021, 18:01

Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:20

Todas as movimentações(161)

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2022, 09:32

Juntada de manifestação

19/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/01/2025, 16:55

Despacho

•18/08/2022, 16:12

18/08/2022, 16:12

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2021, 15:05

Juntada de certidão

18/06/2021, 09:23

Juntada de manifestação

16/06/2021, 18:01

Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:17

Juntada de Certidão

14/06/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 18:17

Outras Decisões

14/06/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017008-11.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACOPAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/11/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2019, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2019, 14:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DOS EMBARGOS - 2281-32.2018

08/10/2018, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 16:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/07/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2017, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 16:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

30/06/2016, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

05/05/2016, 15:13

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 07825452011 E 10057320124014300

25/04/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 7825452011 E 10057320124014300

01/04/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 14:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

22/02/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A PENHORA DO IMOVEL INDICADO...

17/02/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 078254520114014300 E 10057320124014300

18/12/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 078254520114014300 E 010057320124014300

09/10/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSAO

07/10/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2015, 00:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD.

28/08/2015, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/05/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS APS AO 010057320124014300 E 078254520114014300

05/05/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 1005732012 E 78254520114014300

30/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO PARA PROVIDÊNCIAS

29/04/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 119

04/07/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA DA DECISAO

04/07/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 1005732012,78254520114014300

16/05/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 078254520114014300 E 10057320124014300

30/04/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 16:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DA EXEQÜENTE (FL. 132) PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO ÀS CDAS 14.2.06.001078-4, 14.6.06.003757-60, 14.6.06.003758-40 E 14.7.06.000655-55, EM RAZÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)

25/04/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/03/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRESTA INFORMAÇÕES

07/03/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 078254520114014300 E 10057320124014300

04/03/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 078254520114014300 E 010057320124014300

14/01/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 13:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR (...)

11/01/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2012, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER EXTINÇÃO DO FEITO

28/11/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 10057320124014300,78254520114014300

21/11/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 10057320124014300 E 78254520114014300

16/11/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 13:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/11/2012, 13:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/11/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/12 DA CEF, INFORMA TRANSFERÊNCIA

09/11/2012, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2012, 15:16

REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICAÇÃO DE DÉBITOS

15/08/2012, 17:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/08/2012, 17:01

OFICIO EXPEDIDO - OF 90/2012

15/08/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) OFICIE-SE À CAIXA ECONOMICA FEDERAL (...)

15/08/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALORES

11/05/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DO DECURSO DO PZ PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...

13/03/2012, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DO DECURSO DO PZ PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...

13/03/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2011, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INFORMA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA DETERMINADA

16/08/2011, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO A TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CEF

25/07/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, PARCIALMENTE O PEDIDO. PROCEDA-SE À TRANSF. DA QUANTIA BLOQUEADA. CUMPRIDA A DILIG. I-SE PARTE EXCDA PARA OPOSIÇÃO EMBARGOS...INDEFIRO CONTINUIDADE DO BLOQUEIO.. ACASO IN ALBIS PZO PARA OPOSIÇÃO EMBARGOS I-SE EXQTE PARA EM 15 DD INDICAR BENS, BEM COMO PARA R.O.Q.E.D.

02/05/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO OFÍCIO

31/01/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2010, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2010, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2010, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PENHORA/BLOQUEIO.

06/08/2010, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA.

22/04/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA...

15/03/2010, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2010, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2010, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2010, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2009, 10:57

INICIAL AUTUADA

18/12/2009, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2009, 14:29

Decisão

•14/06/2021, 18:17