Execução Fiscal 0000569-87.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V L GOMES - ME

CNPJ

Reu

VERANGELA LEAL GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:22

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de VERANGELA LEAL GOMES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de V L GOMES - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 20:25

Publicado Sentença Tipo C em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 13:39

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:56

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:22

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de VERANGELA LEAL GOMES em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de V L GOMES - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•12/10/2021, 13:39

Despacho

•25/07/2021, 17:59

15/10/2021, 20:25

Publicado Sentença Tipo C em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 13:39

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/10/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:56

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de VERANGELA LEAL GOMES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de V L GOMES - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 17:59

Juntada de Certidão

25/07/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

25/07/2021, 16:45

Juntada de volume

16/06/2021, 05:07

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000569-87.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V L GOMES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V L GOMES - ME VERANGELA LEAL GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000569-87.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V L GOMES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V L GOMES - ME VERANGELA LEAL GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:26

Juntada de volume

26/04/2021, 21:18

Juntada de volume

26/04/2021, 21:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2015, 10:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2015, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSAO DESTA EXECUÇAO FISCAL. PROTOCOLADA EM 20/03/2014 - PROT. 1028.

20/03/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSAO DESTA EXECUÇAO FISCAL. PROTOCOLADA EM 20/03/2014 - PROT. 1028.

20/03/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

20/03/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/03/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSCORRIDO O PRAZO DE UM ANO SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE EXEQUENTE SEBRE A LOCALIZAÇAO DE BENS PENHORAVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO £ 2º DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80 LEF, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇAO.

26/02/2014, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 203/2013 - Pab Justiça Federal [Protocolo 001122] recebido na Secretaria da 1ª Vara Federal em 22.5.2013.

25/02/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 203/2013 - Pab Justiça Federal [Protocolo 001122] recebido na 1ª Vara Federal em 22/5/2013

25/02/2014, 14:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFICIO...

09/05/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2012, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OF.447/2012, CEF

26/07/2012, 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE, NOVAMENTE, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AG. 2801 PARA QUE PROMOVA A CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR TRANSFERIDO PARA A CONTA JUDICIAL Nº......

28/06/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

21/03/2012, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/02/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 535/11 - CEF

03/10/2011, 11:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. 535/11 - CEF

28/07/2011, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Oficie-se ao gerente da Caixa Econômica Federal - CEF, agência 2801 para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestar as informações requeridas por meio dos ofícios 506/2010 e 163/2011, datados de 29/6/2010 e 16/3/2011, respectivamente, sob pena de configurar o crime de desobediência (art. 330 do CP). 2 - Intime-se.

20/07/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 12:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2011, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - OF. 163/11 - CEF

22/03/2011, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reitere-se os termos do oficio fl.200.

21/03/2011, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2010, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - OF. 506/10 - CEF

29/07/2010, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 181....

29/06/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 09:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 880/09

21/10/2009, 10:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 880/09 - CEF

23/09/2009, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2009, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 181.

23/09/2009, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 160...

17/11/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/06/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

14/05/2008, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 17:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2007, 10:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 847/2007 E 848/2007

23/08/2007, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO...

27/06/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DE BLOQUEIO DE VALORES POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD

27/06/2007, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

03/04/2007, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 14 Q CIRCULOU EM 17/11/2006.

21/11/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DETERMINANDO BLOQUEIO DE VALORES MEDIANTE BACEN JUD

16/10/2006, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTADO EM 10/10/2006

10/10/2006, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS

05/10/2006, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2006, 17:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO CARTORIO DE IMÓVEIS ELOY NUNES

16/08/2006, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2006, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD.

13/06/2006, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DAS EXECUTADAS.

22/05/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

24/01/2006, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI N° 6.830/80

30/07/2004, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/07/2004, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N

30/06/2004, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2004, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2004, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

21/06/2004, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/03/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2004, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO

27/02/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2004, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 12.11.03

13/10/2003, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DO EDITAL

19/09/2003, 15:32

CITACAO: ORDENADA - P/EDITAL

09/04/2003, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 121

07/04/2003, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 20028449

03/04/2003, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

08/11/2002, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2002, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2002, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2002, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2002, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2002, 08:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 114

16/08/2002, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

14/05/2002, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2002, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2002, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2002, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO TRE/AP.

03/05/2002, 15:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/04/2002, 10:00

OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO T.R.E/AP

24/04/2002, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2002, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. OFICIE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

18/04/2002, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

09/11/2001, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2001, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2001, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO DESPACHO.

05/10/2001, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO/CÁLCULO/INFORMAÇÃO DA CONTADORIA.

05/10/2001, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA

05/10/2001, 13:33

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2001, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2001, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DA EXECUÇÃO FISCAL N 97.431-9

09/08/2001, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/03/2001, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUAM-SE O CO-RESPONSÁVEL...INTIME-SE A EXQTE....

23/02/2001, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2000, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURA DE BENS

20/10/2000, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIÊNCIA DO DESPACHO

20/10/2000, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

31/08/2000, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2000, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 79

22/08/2000, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

24/07/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2000, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2000, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

07/07/2000, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2000, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 31/05/00 A3 DILGENCIA BUSCA DE BENS

10/03/2000, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE AEXECUCAO

09/03/2000, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2000, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2000, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

15/02/2000, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2000, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

11/01/2000, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2000, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/12/1999, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A2

18/10/1999, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 60 DIAS

15/10/1999, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

30/09/1999, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

27/09/1999, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/1999, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.34

09/09/1999, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FN

31/08/1999, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/1999, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/1999, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. A EXEQUENTE SOBRE CERT.SUPRA REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

27/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1999, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/1999, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS PFN

21/05/1999, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 60 DIAS

19/05/1999, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/1999, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/1999, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1999, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

27/04/1999, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1999, 11:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/04/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FLS. 19

22/03/1999, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1999, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

12/03/1999, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/1999, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/1999, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

12/02/1999, 07:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1999, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/1998, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/1998, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 069

20/08/1996, 14:37

AGUARDANDO - ARQ PROV

19/08/1996, 13:53

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

19/08/1996, 13:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXEQUENTE

19/08/1996, 13:22

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

16/08/1996, 13:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

15/08/1996, 17:19

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

15/08/1996, 17:18

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO...

14/08/1996, 15:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

14/08/1996, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1996, 13:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXEQUENTE

13/08/1996, 16:16

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL-SAMUEL HILEL

09/08/1996, 11:26

AGUARDANDO - AR

01/08/1996, 16:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INTIMACAO

01/08/1996, 16:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

31/07/1996, 16:29

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE... I

31/07/1996, 15:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINTE

31/07/1996, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1996, 14:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND PENHORA E AVALIACAO

30/07/1996, 15:56

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - MAND PENHORA E AVALIACAO

30/07/1996, 15:52

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - V L GOMES

30/07/1996, 15:11

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/06/1996, 12:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - P.A.

18/06/1996, 18:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CAL.

18/06/1996, 18:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

18/06/1996, 18:05

REMETIDOS AO CONTADOR

17/06/1996, 14:36

DECURSO DE PRAZO

17/06/1996, 14:34

AGUARDANDO PRAZO - ATE 10/06/96

04/06/1996, 14:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

04/06/1996, 14:25

AGUARDANDO - AR

20/05/1996, 19:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

20/05/1996, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZ

20/05/1996, 18:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

20/05/1996, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/1996, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

20/05/1996, 15:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

20/05/1996, 15:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DIST

20/05/1996, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/1996, 18:03