Execução Fiscal 0009361-09.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.177.800,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:45

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:06

Juntada de manifestação

28/04/2022, 20:56

Juntada de Certidão

27/04/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2022, 16:35

Juntada de manifestação

11/04/2022, 12:11

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:33

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:45

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 09:06

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2022, 18:51

Documentos Diversos

•11/04/2022, 12:11

28/04/2022, 20:56

Juntada de Certidão

27/04/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2022, 16:35

Juntada de manifestação

11/04/2022, 12:11

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:33

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

14/06/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009361-09.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEACRE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

01/09/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.164, DISPONIBILIZADO EM 01.09.2016, PUBLICADO EM 02.09.2016 - FL(S). 293: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/14, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80).

01/09/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

17/08/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM A SUSPENSÃO (ART. 40 DA LEF...AO FINAL, INERTE ...ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEF...)

17/08/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSO DO PRESENTE FEITO

03/08/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS AUTOS

18/07/2016, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP ATE 18/06/2016 E ARQ ATE 18/06/2021

12/11/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO N.112, DISPONIBILIZADO EM 17.06.2015 E PUBLICADO EM 18.06.2015- SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. APÓS O PRAZO DE 01(UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40,§2º DA LEI 6.830/80). 5.INTIMEM-SE.

18/06/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

11/05/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

11/05/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/04/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANISFESTAÇÃO

16/03/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO.

16/03/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXECUTADA INFORMANDO O PARCELAMENTO DA DIVIDA

12/03/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 08:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2015, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR CIT

12/01/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78). 154/0-DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

04/12/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 15:18

Despacho

•26/10/2021, 13:33

Ato ordinatório

•26/10/2021, 13:33