Execução Fiscal 0005670-91.2018.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.812,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR ALEXANDRE FERNANDES MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MILTON APARECIDO ALVES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:10

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:26

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO ALVES BORGES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:25

Juntada de documentos diversos

15/07/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 18:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:10

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 21:10

Sentença Tipo B

•14/07/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:10

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:26

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO ALVES BORGES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:25

Juntada de documentos diversos

15/07/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 18:29

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 21:29

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:14

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005670-91.2018.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MILTON APARECIDO ALVES BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON APARECIDO ALVES BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:43

Juntada de volume

09/06/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

21/01/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa á SJBA

21/01/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - bbp

12/12/2019, 11:00

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

09/10/2019, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp

14/08/2019, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa e restrição à transferência junto ao renajud - bbp

14/08/2019, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - NSM

04/06/2019, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

26/03/2019, 10:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - NSM

11/01/2019, 10:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - css

12/12/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

31/10/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

31/10/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - css

23/10/2018, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

02/08/2018, 12:53

INICIAL AUTUADA

02/08/2018, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TAS

31/07/2018, 14:28