Execução Fiscal 0022559-56.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.340.926,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAVEIRA #ECO; OLIVEIRA LTDA

Terceiro

ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2022, 19:06

Juntada de manifestação

09/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:26

Juntada de exceção de pré-executividade

13/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

22/09/2021, 22:50

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:58

Juntada de documentos diversos

23/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:07

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 17:12

Juntada de documentos diversos

27/07/2021, 15:16

Juntada de documentos diversos

27/07/2021, 15:15

Desentranhado o documento

27/07/2021, 14:20

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

25/02/2022, 19:06

Juntada de manifestação

09/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:26

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 19:46

Despacho

•03/06/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:26

Juntada de exceção de pré-executividade

13/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

22/09/2021, 22:50

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:58

Juntada de documentos diversos

23/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:07

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 17:12

Juntada de documentos diversos

27/07/2021, 15:16

Juntada de documentos diversos

27/07/2021, 15:15

Desentranhado o documento

27/07/2021, 14:20

Desentranhado o documento

27/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:44

Juntada de documentos diversos

22/07/2021, 12:10

Juntada de documentos diversos

22/07/2021, 12:09

Juntada de manifestação

21/06/2021, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022559-56.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022559-56.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022559-56.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA & OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:28

Juntada de volume

09/06/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2021, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2021, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2020, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2020, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2020, 20:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2020, 20:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2019, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2019, 16:16

INICIAL AUTUADA

20/08/2019, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2019, 17:51

Ato ordinatório

•24/05/2024, 17:36

Despacho

•02/04/2024, 12:49

Ato ordinatório

•07/03/2024, 19:40

Despacho

•17/11/2023, 15:57

Ato ordinatório

•05/07/2023, 15:23

Ato ordinatório

•05/07/2023, 14:50

Decisão

•17/05/2023, 18:36

Despacho

•15/12/2021, 10:26

Ato ordinatório

•10/08/2021, 17:12