Execução Fiscal 0033323-77.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MG BATATAS IND E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MILTON BRAGA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JONATAS HONORIO DA SILVA

OAB/MG 176265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2022, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MG BATATAS IND E COM LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON BRAGA DO CARMO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Portaria 02/2001 Dê-se vista às partes para manifestarem acerca da sentença (ID 385723379 - fls. 46/47). Belo Horizonte, 09/06/2021 p/ Diretora de Secretaria

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 13:44

Todas as movimentações(64)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2022, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MG BATATAS IND E COM LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Intimação

•10/06/2021, 00:00

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legal

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20/07/2021, 03:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON BRAGA DO CARMO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Portaria 02/2001 Dê-se vista às partes para manifestarem acerca da sentença (ID 385723379 - fls. 46/47). Belo Horizonte, 09/06/2021 p/ Diretora de Secretaria

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MG BATATAS IND E COM LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2020, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2020, 08:45

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 16:29

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/05/2020, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 472

23/06/2003, 13:03

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/06/2003, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2003, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2002, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2002, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2001, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2001, 17:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

15/05/2001, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2001, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2001, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 09:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NA CUMPRIDO

14/02/2001, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

24/01/2001, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2001, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2001, 14:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/01/2001, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

18/12/2000, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2000, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2000, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

13/10/2000, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2000, 17:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2000, 17:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2000, 11:47