Execução Fiscal 0033438-69.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.025,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA DIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE

OAB/PA 20300·CPF·Representa: Autor

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/04/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:13

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 18:30

Processo Desarquivado

25/01/2024, 18:30

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 15:49

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2022, 17:59

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/04/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/01/2024, 18:13

Despacho

•29/11/2022, 15:46

30/01/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:13

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 18:30

Processo Desarquivado

25/01/2024, 18:30

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 15:49

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

14/11/2022, 21:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:02

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DIEL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:14

Publicado Citação em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 10:06

Expedição de Edital.

08/08/2022, 10:06

Desentranhado o documento

08/08/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

28/07/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:01

Conclusos para despacho

29/03/2022, 21:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:11

Conclusos para despacho

24/02/2022, 20:53

Juntada de documentos diversos

17/02/2022, 13:58

Juntada de documentos diversos

07/02/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:18

Conclusos para despacho

04/12/2021, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:49

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DIEL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033438-69.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: MARCIA REGINA DIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA REGINA DIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:35

Juntada de volume

09/06/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2021, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 18:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/07/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 12:54

OFICIO EXPEDIDO - OF. 719/2015 - COMARCA DE SANTO CRISTO/RS

15/05/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

24/03/2015, 13:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/03/2015, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ADV. DR. ARIELA

28/11/2014, 17:01

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

30/10/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1202

22/03/2014, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ADV. DR. ARIELA

24/01/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2013, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 09:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ADV. ARIELA

25/10/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 16:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2013, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2013, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 779

21/02/2013, 14:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2013, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 14:40

INICIAL AUTUADA

18/12/2012, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 17:27

Ato ordinatório

•06/10/2022, 15:44

Despacho

•28/07/2022, 17:02

Despacho

•28/06/2022, 11:01

Despacho

•25/02/2022, 12:11

Despacho

•06/12/2021, 11:18

Despacho

•21/10/2021, 10:49