Cumprimento de sentença 0004767-72.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 17.589,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE FERREIRA

OAB/MG 120544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:04

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:05

Juntada de cumprimento de sentença

20/07/2022, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 08:54

Juntada de Certidão

15/07/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 08:50

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:50

Juntada de manifestação

10/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:55

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:04

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 12:32

Cumprimento de Sentença

•20/07/2022, 23:55

21/07/2022, 08:05

Juntada de cumprimento de sentença

20/07/2022, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 08:54

Juntada de Certidão

15/07/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 08:50

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:50

Juntada de manifestação

10/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:55

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:53

Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 16:44

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2022, 16:38

Juntada de volume

25/03/2022, 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/03/2022, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2021, 14:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2021, 10:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

24/11/2021, 12:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/11/2021, 12:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/11/2021, 11:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2021, 13:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/09/2021, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Indefiro o pedido de fI. 193, por tratar-se de cálculos aritméticos simples os quais podem ser elaborados pelo setor próprio da União - Fazend Nacional. Com os cálculos, intime-se o devedor (autor) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia devida ao credor, conforme conta apresentada, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, S1°, do CPC2015, devendo o recolhimento seguir as orientações contidas na petição de fI. 183/183-v. Realizado o depósito, dê-se vista ao réu. Cumpra-se. Intimem-se.

10/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

10/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/06/2021, 13:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/06/2021, 12:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/05/2021, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 16:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/01/2021, 13:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 15:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/12/2020, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 10:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/09/2020, 12:36

TRANSITO EM JULGADO EM

01/09/2020, 15:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

01/09/2020, 15:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

15/10/2018, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 15:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/10/2018, 09:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/09/2018, 12:44

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

14/09/2018, 14:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/09/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:55

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

30/08/2018, 18:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/08/2018, 10:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/08/2018, 16:06

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

07/08/2018, 18:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

02/08/2018, 13:16

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

01/08/2018, 18:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2018, 16:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/07/2018, 14:06

JUSTICA GRATUITA: INDEFERIDA

09/07/2018, 14:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/07/2018, 14:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/06/2018, 13:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/06/2018, 13:56

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

20/06/2018, 15:56

INICIAL: AUTUADA

20/06/2018, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2018, 10:54

Ato ordinatório

•15/07/2022, 08:54

Ato ordinatório

•13/06/2022, 08:50

Ato ordinatório

•17/05/2022, 13:55

Ato ordinatório

•25/03/2022, 16:44