Execução Fiscal 0002107-87.2012.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 90.739,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SALUSTRIANO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:12

Juntada de manifestação

06/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:09

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 13:37

Decisão

•29/07/2024, 13:09

29/07/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:12

Juntada de manifestação

06/03/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:58

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:38

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 14:43

Juntada de documento comprobatório

19/03/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 11:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 10:55

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:59

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:19

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de SALUSTRIANO JOSE DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:51

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002107-87.2012.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SALUSTRIANO JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALUSTRIANO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 14:14

Juntada de volume

09/06/2021, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 08:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 08:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirado pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

18/11/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ 29/12/2017

02/03/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOPS PELO SR ALBERTO

16/11/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

28/09/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO

13/06/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/12/2015, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/10/2015, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

30/09/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

22/08/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

23/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2014, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 11/03/2014.

07/04/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 19:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2014, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 16:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2013, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA À SESAP

09/09/2013, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2013, 15:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/05/2013, 09:55

CITACAO: ORDENADA

01/05/2013, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/05/2013, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2013, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXQTE.

22/02/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR PREPOSTO DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

23/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 18:01

INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

07/05/2012, 17:41

Despacho

•17/02/2024, 10:08

Decisão

•24/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

•27/03/2023, 13:38

Despacho

•11/04/2022, 23:59

Despacho

•02/03/2022, 16:36