Execução Fiscal 0000430-49.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 84.649,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS ROGE MARIANO

CPF

Reu

COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROGE MARIANO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 21:09

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROGE MARIANO em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 15:50

Despacho

•11/08/2021, 12:18

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 21:09

Juntada de Certidão

11/04/2023, 21:09

Juntada de manifestação

01/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

11/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROGE MARIANO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

26/06/2021, 17:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-49.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ROGE MARIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ROGE MARIANO COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000430-49.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ROGE MARIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ROGE MARIANO COPAV - CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 09:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2018, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender execução

14/12/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/07/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/11/2015, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/11/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 195 - 19/10/2015

16/10/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2015, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/08/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/06/2015, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/06/2015, 20:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 898/2015

12/06/2015, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

29/05/2015, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 898/2015

28/05/2015, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

04/05/2015, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/04/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/10/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/10/2014, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO

30/10/2014, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 1984/2014

21/10/2014, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1984/2014-VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO

21/10/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

21/08/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/05/2014, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/10/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

09/10/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2013, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR JUNTADA AR

24/04/2013, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 09:40

INICIAL AUTUADA

25/01/2013, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2013, 12:24