Execução Fiscal 0000462-43.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ

CPF

Reu

RAEDER ARDASSE DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:03

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de RAEDER ARDASSE DA COSTA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:33

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:30

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:30

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:06

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 19:36

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:03

Juntada de Certidão

03/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de RAEDER ARDASSE DA COSTA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 22:30

Despacho

•04/08/2021, 12:41

09/11/2021, 07:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:33

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 22:30

Juntada de Certidão

09/10/2021, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 22:30

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:06

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 19:36

Juntada de manifestação

06/08/2021, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:41

Juntada de Certidão

04/08/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Decorrido prazo de RAEDER ARDASSE DA COSTA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:45

Juntada de volume

16/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-43.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ RAEDER ARDASSE DA COSTA ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-43.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ RAEDER ARDASSE DA COSTA ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-43.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DUARTE QUEIROZ RAEDER ARDASSE DA COSTA ENGEMAP CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:04

Juntada de volume

26/04/2021, 20:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:41

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/02/2014, 15:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2014, 11:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/02/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 247. PROTOCOLADO EM 29/01/2014. (PROT. 257).

29/01/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 247. PROTOCOLADO EM 29/01/2014. (PROT. 257).

29/01/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

29/01/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

17/01/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FL. 244). 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012). 3 - INTIME-SE.

10/01/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/06/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/06/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO- PAB JUSTIÇA FEDERAL-CEF

28/05/2013, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2013, 17:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A CEF

30/04/2013, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2013, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM DEZEMBRO/2012

08/02/2013, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 19/12/2012

19/12/2012, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceda-se a transferência dos valores bloqueados para a CEF, através do Bacenjud. Após, expeça-se oficio à CEF...Abra-se vista a exequten..

26/11/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/03/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

06/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 - 1ª Região/TRF, ano IV, nº 6, do dia 06 / 01 / 2012, sendo considerado publicado a partir de 09 / 01/ 2012

09/01/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

03/10/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO - INTIMACAO PENHORA ON LINE

29/09/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2011, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 07:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADO EM 14/12 - INSUFICIENTE

19/01/2011, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2010

13/12/2010, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/06/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/05/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1543/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/AP. E COMPROVANTE EM ANEXO.

26/02/2010, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 1157 - CEF2801

16/11/2009, 09:00

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1157/2009 PARA CEF

03/11/2009, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 001010/2009- AG JUSTIÇA FEDERAL/AP.

14/08/2009, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - COM EFETIVACAO EM 1/7/2009

03/07/2009, 08:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 29/6/2009

29/06/2009, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exeqüente à fl. 188. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20080002346786) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 3551) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 2 96 000036-53. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

22/06/2009, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NA R. DECISÃO DE FL. 178.

18/06/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2009, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO RAEDER ARDASSE DA COSTA - PENHORA ON LINE

28/02/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

30/01/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/01/2009, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 15:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL

14/01/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BANCEJUD

18/12/2008, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/10/2008, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/10/2008, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2008, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/06/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exeqüente não cumpriu o despacho de fl. 164. além do mais, como deixei claro naquela determinação, o executado José Ribamar Duarte Queiroz já foi devidamente citado (fl. 97). Assim, retornem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para o integral cumprimento da ordem emanada no despacho de fl. 164. Intime-se.

29/04/2008, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/02/2008, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

09/01/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLARECA A EXEQ O MOTIVO DA PETICAO NAO ABARCAR O EXECUTADO JOSE DUARTE R QUEIROZ

19/11/2007, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN N. 3743/07

09/08/2007, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, CUMPRA A SECVA A EPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITACAO.. DO CO-RESP.

16/03/2007, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

23/11/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/10/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2006, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

22/06/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/05/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

27/01/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E ANEXOS

09/12/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/10/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2005, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2005, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2005, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2005, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2004, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

14/05/2004, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO EXEQUENTE

19/02/2004, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2003, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO DOE DIA 06.08.200PRAZO ATE 12.08.2003

15/08/2003, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2003, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/07/2003, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2003, 16:49

CITACAO: ORDENADA

09/05/2003, 15:25

REMETIDOS CONTADORIA

23/04/2003, 14:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2003, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL

20/03/2003, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2002, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2002, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 22/07/2002

22/07/2002, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

22/07/2002, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2002, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

22/04/2002, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2002, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2002, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2002, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

11/01/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ,

09/01/2002, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2002, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO

22/11/2001, 09:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/10/2001, 10:00

REMETIDOS CONTADORIA

27/09/2001, 08:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/09/2001, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2001, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2001, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

09/07/2001, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOST NA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 49.

06/07/2001, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

05/07/2001, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2001, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/06/2001, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

16/05/2001, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2001, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE S/CERTIDAO

15/01/2001, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2001, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2000, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2000, 08:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2000, 18:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/11/2000, 18:13

REMETIDOS CONTADORIA

06/10/2000, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2000, 15:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/09/2000, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 16:56

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/06/2000, 14:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

31/05/2000, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2000, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2000, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

12/04/2000, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL 36

05/04/2000, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2000, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2000, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2000, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

29/02/2000, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2000, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRE

02/02/2000, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/12/1999, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

01/09/1999, 07:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/1999, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/1999, 16:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/07/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

29/06/1999, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

25/06/1999, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/06/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/1999, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. A EXEQUENTE ...

19/05/1999, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1999, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/1999, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/1999, 08:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

18/02/1999, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO

11/02/1999, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/12/1998, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/1998, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/1998, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 070

26/06/1996, 13:10

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

25/06/1996, 18:42

AGUARDANDO - ARQ. PROVISORIO

25/06/1996, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1996, 12:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

21/06/1996, 17:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/06/1996, 17:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DE DESPACHOS

20/06/1996, 17:45

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO... AO ARQUIVO PROVISORIO. I

20/06/1996, 15:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

20/06/1996, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/1996, 13:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA EXEQUENTE

20/06/1996, 13:39

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

18/06/1996, 16:52

AGUARDANDO - AR

05/06/1996, 13:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

03/06/1996, 17:07

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE O QUE CONSTA... I

03/06/1996, 15:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

03/06/1996, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1996, 12:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORR. DEVOLV.

31/05/1996, 18:26

AGUARDANDO - AR

21/05/1996, 18:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO

21/05/1996, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

21/05/1996, 16:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

21/05/1996, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/1996, 13:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

17/05/1996, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/1996, 18:53