Execução Fiscal 0001337-86.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 32.283,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JSR ORTODONTIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 14:00

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 18:58

Cancelada a movimentação processual

30/05/2021, 18:58

Juntada de manifestação

20/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:37

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 14:00

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/09/2021, 10:02

Despacho

•15/04/2021, 18:15

24/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2021, 18:58

Cancelada a movimentação processual

30/05/2021, 18:58

Juntada de manifestação

20/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de JSR ORTODONTIA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001337-86.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JSR ORTODONTIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JSR ORTODONTIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001337-86.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JSR ORTODONTIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JSR ORTODONTIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

27/01/2021, 14:35

Juntada de manifestação

27/01/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 07:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 07:14

Juntada de volume

27/01/2021, 07:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2020, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2019, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

29/01/2019, 14:50

INICIAL AUTUADA

29/01/2019, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

29/01/2019, 14:44

INICIAL AUTUADA

29/01/2019, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2019, 15:32