Execução Fiscal 0000675-18.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 278.890,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAUSTO MAGNO ALVES

CPF

Reu

ALVES & FERREIRA SERVICOS DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

SONIA BEATRIZ CARVALHO DE ARIAS

OAB/MG 73097·CPF·Representa: Réu

MARCELO HUMBERTO PIRES

OAB/MG 61141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:43

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/635/13017-1

11/04/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2025, 13:49

Expedição de ofício

01/04/2025, 15:53

Juntada de certidão

26/03/2025, 23:55

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

21/03/2025, 10:07

Despacho

19/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

18/03/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2024, 11:32

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:43

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/635/13017-1

11/04/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:13

SENTENÇA

•06/11/2024, 17:36

02/04/2025, 13:49

Expedição de ofício

01/04/2025, 15:53

Juntada de certidão

26/03/2025, 23:55

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

21/03/2025, 10:07

Despacho

19/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

18/03/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVES & FERREIRA SERVICOS DE CREDITO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVES & FERREIRA SERVICOS DE CREDITO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAUSTO MAGNO ALVES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 08:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 08:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2021, 21:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000675-18.2012.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAUSTO MAGNO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO MAGNO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 13:39

Juntado(a) - Juntada de volume

09/06/2021, 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 02:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2021, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensos: 2023

22/08/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

07/07/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

07/07/2017, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

09/06/2017, 08:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

09/06/2017, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

22/05/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 19-05-2017 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

22/05/2017, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA, EXCEPCIONALMENTE, HOJE, COM DATA DE REMESSA DO DIA 24/03/2017

23/03/2017, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 15:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2016, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2016, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado e-mail enviado ao oficial de justiça.

25/04/2016, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para o oficial de justiça.

25/04/2016, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - vencimento maio de 2015

22/05/2014, 17:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/05/2014, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

03/04/2014, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 07:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 07:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2013, 07:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

30/09/2013, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DE PENHORA E INTIMAÇÃO

29/05/2013, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE PENHORA E INTIMAÇÃO

29/05/2013, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/02/2013, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2013, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 15:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

19/02/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 15:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO CONSULTA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

19/02/2013, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 19:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

21/01/2013, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

09/11/2012, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PFN

31/08/2012, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/08/2012, 11:07

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2012, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2012, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

23/07/2012, 11:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.RETORNO DE AR

19/06/2012, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2012, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 14:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2012, 18:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/02/2012, 18:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2012, 15:01

OUTROS

•16/06/2021, 16:33