Execução Fiscal 0025788-75.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO NOBREGA DE ARAUJO

Terceiro

PEDRO NOBREGA DE ARAUJO

Reu

SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:27

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:27

Arquivado Provisoramente

21/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de PEDRO NOBREGA DE ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:15

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:14

Despacho

•20/01/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:27

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:27

Arquivado Provisoramente

21/01/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de PEDRO NOBREGA DE ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025788-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO NOBREGA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PEDRO NOBREGA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025788-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO NOBREGA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PEDRO NOBREGA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 21:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/04/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/04/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/04/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/10/2012, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2012, 16:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/02/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2009, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

20/04/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/04/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 18:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 17:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/11/2007, 17:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/10/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspenção

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2000, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/01/2000, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/1999, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1999, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/1999, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/06/1999, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1998, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1998, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1998, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/1998, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/04/1998, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/1998, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

13/04/1998, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/03/1998, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/1998, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/1998, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/12/1997, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1997, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/1997, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/1997, 11:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/1997, 16:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/09/1997, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1997, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1997, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/1997, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/1997, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1997, 18:37

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/1997, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

26/08/1997, 12:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

05/05/1997, 17:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/01/1997, 14:41

CITACAO DO REU

14/01/1997, 13:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

07/01/1997, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1996, 12:31

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Despacho

•16/03/2017, 17:29

Certidão

•07/10/2015, 15:16

Decisão

•07/10/2015, 15:15

Certidão

•29/09/2015, 11:45

Ato ordinatório

•09/05/2014, 15:12

Despacho

•01/02/2012, 16:40

Certidão

•20/04/2009, 15:57

Decisão

•20/04/2009, 15:57

Certidão

•13/04/2009, 15:18

Despacho

•07/10/2008, 18:27

Despacho

•07/10/2008, 18:26

Despacho

•07/10/2008, 18:26

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:14

Despacho

•20/01/2022, 17:01

Despacho

•03/05/2018, 14:06

Despacho

•16/03/2017, 17:29

Certidão

•07/10/2015, 15:16

Decisão

•07/10/2015, 15:15

Certidão

•29/09/2015, 11:45

Ato ordinatório

•09/05/2014, 15:12

Despacho

•01/02/2012, 16:40

Certidão

•20/04/2009, 15:57

Decisão

•20/04/2009, 15:57

Certidão

•13/04/2009, 15:18

Despacho

•07/10/2008, 18:27

Despacho

•07/10/2008, 18:26

Despacho

•07/10/2008, 18:26

Despacho

•07/10/2008, 18:26

Despacho

•07/10/2008, 18:25

Despacho

•07/10/2008, 18:25

Despacho

•07/10/2008, 18:24

Despacho

•07/10/2008, 18:24

Despacho

•07/10/2008, 18:23

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