Execução Fiscal 0023576-37.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.416,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCELO CASTANHO

CPF

Reu

MERCURY COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2025, 08:47

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:27

Juntada de renúncia de mandato

28/03/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de MERCURY COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Todas as movimentações(120)

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2025, 08:47

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 08:47

Ato ordinatório

•06/11/2025, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:27

Juntada de renúncia de mandato

28/03/2024, 14:30

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de MERCURY COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARCELO CASTANHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023576-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCURY COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME MARCELO CASTANHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023576-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO CASTANHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCURY COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME MARCELO CASTANHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2009, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 14:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 18:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 47

29/10/2008, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 12:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 10:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

27/11/2007, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/11/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/08/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/07/2006, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREI\ 6

15/05/2006, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/11/2005, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2005, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO SETEMBRO 205

26/08/2005, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2005, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2005, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2005, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/05/2005, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2005, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/11/2004, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2004, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2004, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2004, 08:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2004, 15:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/09/2004, 15:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/08/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

09/08/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2003, 15:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2003, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 17:07

INICIAL AUTUADA

17/07/2003, 15:29

INICIAL AUTUADA

17/07/2003, 15:27

INICIAL AUTUADA

17/07/2003, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2003, 09:07

Ato ordinatório

•06/11/2025, 15:38

Despacho

•11/04/2022, 14:43

Despacho

•28/04/2015, 17:19

Certidão

•16/10/2014, 17:00

Decisão

•16/10/2014, 16:59

Certidão

•10/10/2014, 16:19

Certidão

•10/10/2014, 14:55

Despacho

•17/06/2013, 17:30

Despacho

•22/01/2009, 14:02

Despacho

•22/01/2009, 14:02

Decisão

•22/01/2009, 14:02

Despacho

•22/01/2009, 14:01

Despacho

•22/01/2009, 14:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/11/2025, 08:47

Ato ordinatório

•06/11/2025, 15:38

Ato ordinatório

•06/11/2025, 15:38

Despacho

•11/04/2022, 14:43

Despacho

•28/04/2015, 17:19

Certidão

•16/10/2014, 17:00

Decisão

•16/10/2014, 16:59

Certidão

•10/10/2014, 16:19

Certidão

•10/10/2014, 14:55

Despacho

•17/06/2013, 17:30

Despacho

•22/01/2009, 14:02

Despacho

•22/01/2009, 14:02

Decisão

•22/01/2009, 14:02

Despacho

•22/01/2009, 14:01

Despacho

•22/01/2009, 14:01

Despacho

•22/01/2009, 14:01

Despacho

•22/01/2009, 14:00

Despacho

•22/01/2009, 14:00

Despacho

•22/01/2009, 13:59

Despacho

•22/01/2009, 13:59