Execução Fiscal 0010097-45.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.807,41

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS

CPF

Reu

CAIO CESAR DIAS

CPF

Reu

CICON COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de CICON COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:40

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:12

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:50

Despacho

•21/01/2022, 13:24

07/05/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:50

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de CICON COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010097-45.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS CICON COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA CAIO CESAR DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010097-45.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS CICON COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA CAIO CESAR DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010097-45.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELMA FLEURY CURADO JAIME DIAS CICON COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA CAIO CESAR DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 12:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2013, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 18:40

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/05/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 16:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2008, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

17/03/2008, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

10/08/2007, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2007, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

15/02/2007, 11:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/12/2006, 14:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/12/2006, 13:18

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN JUD

10/11/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/08/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/02/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/02/2006, 03:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2004, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

14/09/2004, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2004, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2004, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/02/2004, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 19:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2003, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2003, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/11/2002, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/08/2002, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2002, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2002, 12:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/07/2002, 15:49

REMETIDOS CONTADORIA

23/07/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2001, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2001, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2001, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

04/10/2001, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO

26/09/2001, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2001, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2001, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2001, 10:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/08/2001, 13:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/07/2001, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 11:00

INICIAL AUTUADA

18/04/2001, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2001, 15:51

Despacho

•21/06/2018, 17:26

Ato ordinatório

•04/12/2017, 16:43

Despacho

•31/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

•08/01/2015, 17:46

Despacho

•10/05/2013, 13:45

Despacho

•14/09/2011, 18:47

Despacho

•16/09/2008, 16:46

Decisão

•16/09/2008, 16:45

Despacho

•16/09/2008, 16:44

Despacho

•16/09/2008, 16:44

Despacho

•16/09/2008, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 16:43

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:50

Despacho

•21/01/2022, 13:24

Despacho

•21/06/2018, 17:26

Ato ordinatório

•04/12/2017, 16:43

Despacho

•31/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

•08/01/2015, 17:46

Despacho

•10/05/2013, 13:45

Despacho

•14/09/2011, 18:47

Despacho

•16/09/2008, 16:46

Decisão

•16/09/2008, 16:45

Despacho

•16/09/2008, 16:44

Despacho

•16/09/2008, 16:44

Despacho

•16/09/2008, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 16:42

Despacho

•16/09/2008, 16:41

Despacho

•16/09/2008, 16:40

Despacho

•16/09/2008, 16:38