Execução Fiscal 0001286-75.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.673,56

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

URLEI BEVILAQUA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de URLEI BEVILAQUA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:43

Juntada de manifestação

12/07/2023, 19:01

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:28

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

10/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de URLEI BEVILAQUA em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/06/2023, 16:38

Despacho

•03/03/2023, 12:38

22/07/2023, 01:43

Juntada de manifestação

12/07/2023, 19:01

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:28

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de URLEI BEVILAQUA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:17

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:38

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 18:11

Juntada de Certidão

04/07/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de URLEI BEVILAQUA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:44

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:44

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de URLEI BEVILAQUA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001286-75.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URLEI BEVILAQUA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA URLEI BEVILAQUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001286-75.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URLEI BEVILAQUA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA URLEI BEVILAQUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 13:06

Juntada de volume

09/06/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

01/06/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. PGFN N. 396/2016

13/02/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/12/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

25/07/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 12:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - URLEI BEVILAQUA

11/12/2015, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2015, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2015, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2015, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2015, 14:59

CITACAO: ORDENADA

03/08/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 19:20

INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2015, 13:18

Despacho

•27/04/2022, 14:46