Execução Fiscal 0000508-64.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO GONCALO FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/08/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:04

Juntada de manifestação

25/11/2024, 22:01

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 11:30

Juntada de manifestação

26/07/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

15/03/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 12:01

Juntada de manifestação

20/06/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

30/08/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:04

Juntada de manifestação

25/11/2024, 22:01

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 14:18

Ato ordinatório

•12/11/2024, 11:30

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 11:30

Juntada de manifestação

26/07/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

15/03/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 12:01

Juntada de manifestação

20/06/2022, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:53

Outras Decisões

31/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de SAO GONCALO FARMACEUTICA LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000508-64.2017.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO GONCALO FARMACEUTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO GONCALO FARMACEUTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 14:40

Juntada de volume

09/06/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

27/08/2020, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:46

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RCM.

21/05/2019, 14:04

CITACAO: ORDENADA

21/05/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RCM.

21/03/2019, 08:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

11/05/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM.

19/12/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2017, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - RCM.

13/06/2017, 13:17

CITACAO: ORDENADA

12/06/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 10:04

Decisão

•31/05/2022, 09:53