Execução Fiscal 0020984-93.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PASCOAL NOVAIS CAYRES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 00:19

Juntada de Certidão

14/08/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:50

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:31

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:46

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:21

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de PASCOAL NOVAIS CAYRES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 00:19

Juntada de Certidão

14/08/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:50

Despacho

•09/03/2022, 16:21

18/12/2023, 21:50

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:31

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:46

Processo Desarquivado

01/12/2023, 11:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:21

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de PASCOAL NOVAIS CAYRES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020984-93.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PASCOAL NOVAIS CAYRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASCOAL NOVAIS CAYRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN EM 7-10-2016

07/10/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

15/03/2012, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/02/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2010, 12:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

13/10/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/02/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 14

06/11/2008, 09:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 8

05/11/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 10:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 08:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

18/10/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/08/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO BC J

18/07/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

06/06/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processos de

06/06/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IN

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/06/1999, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1999, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/1998, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/1998, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/1998, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/10/1998, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/1998, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/1998, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 12:58

INICIAL AUTUADA

27/08/1998, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1998, 13:46

Despacho

•03/10/2016, 15:06

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:01

Despacho

•14/03/2012, 18:13

Certidão

•01/03/2011, 10:43

Petição intercorrente

•01/03/2011, 10:42

Certidão

•31/01/2011, 13:13

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•18/10/2010, 00:01

Despacho

•13/10/2010, 11:33

Despacho

•27/01/2009, 15:59

Decisão

•27/01/2009, 15:58

Despacho

•27/01/2009, 15:57

Despacho

•27/01/2009, 15:57

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:50

Despacho

•09/03/2022, 16:21

Despacho

•03/10/2016, 15:06

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:01

Despacho

•14/03/2012, 18:13

Certidão

•01/03/2011, 10:43

Petição intercorrente

•01/03/2011, 10:42

Certidão

•31/01/2011, 13:13

Decisão

•31/01/2011, 13:09

Certidão

•18/10/2010, 00:01

Despacho

•13/10/2010, 11:33

Despacho

•27/01/2009, 15:59

Decisão

•27/01/2009, 15:58

Despacho

•27/01/2009, 15:57

Despacho

•27/01/2009, 15:57

Despacho

•27/01/2009, 15:56

Despacho

•27/01/2009, 15:56

Despacho

•27/01/2009, 15:56

Despacho

•27/01/2009, 15:55

Despacho

•27/01/2009, 15:55