Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:03Arquivado Definitivamente
17/05/2024, 11:05Juntada de Certidão
17/05/2024, 11:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 01:54Decorrido prazo de FARMACIA IRAPUA LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:11Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2024.
23/01/2024, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 01:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2024, 09:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2024, 09:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024, 09:16Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024, 10:23Transitado em Julgado em 10/01/2024
10/01/2024, 10:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024, 10:23Conclusos para julgamento
07/01/2024, 11:42Juntada de pedido de extinção do processo
07/01/2024, 11:41