Execução Fiscal 0000074-58.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 455,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LACI CONRADO

CPF

Reu

CALCARIO JATAI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 16:02

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:57

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de LACI CONRADO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de CALCARIO JATAI LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:09

Juntada de manifestação

12/05/2022, 18:50

Juntada de manifestação

11/05/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:12

Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:06

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 15:06

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 16:02

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:57

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:42

Decorrido prazo de LACI CONRADO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de CALCARIO JATAI LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:09

Documentos

Outras peças

•22/07/2022, 17:42

Sentença Tipo A

•09/05/2022, 15:06

Juntada de manifestação

12/05/2022, 18:50

Juntada de manifestação

11/05/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:12

Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 15:06

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 19:03

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:28

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de CALCARIO JATAI LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de LACI CONRADO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000074-58.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACI CONRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCARIO JATAI LTDA LACI CONRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000074-58.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACI CONRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCARIO JATAI LTDA LACI CONRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 14:23

Juntada de volume

09/06/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/07/2017, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Fazenda Nacional.

05/02/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente indeferido

18/11/2015, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

24/09/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 296/2015

18/06/2015, 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2015, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/04/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

24/04/2015, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/04/2015, 17:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/04/2015, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 296

11/02/2015, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2014, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE ESPOLIO DE LACI CONRADO

16/12/2014, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2014, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2014, 07:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2014, 18:36

CITACAO: ORDENADA

19/05/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

05/05/2014, 09:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - substituir o polo passivo da demanda pelo espolio

10/04/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

27/12/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/12/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/12/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

20/09/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2013, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/11/2012, 14:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Ofício n. 1558/2012.

14/09/2012, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: 29/11/2012

27/08/2012, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1031

22/06/2012, 08:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2012, 17:22

CITACAO: ORDENADA

04/06/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

02/05/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM PETIÇÃO PARA SER CADASTRADA.

18/04/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 14:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/02/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2011, 18:56

INICIAL AUTUADA

02/08/2011, 18:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

27/07/2011, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2011, 10:34

Despacho

•26/01/2022, 15:28