Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002977-82.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2000

Valor da Causa

R$ 191.830,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

ABB LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA

OAB/SP 11372·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MEZA

OAB/SP 96831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:02

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ABB LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 21:24

Decorrido prazo de ABB LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:40

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ABB LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:02

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•07/06/2024, 15:38

Despacho

•17/04/2024, 15:37

07/06/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ABB LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 21:24

Decorrido prazo de ABB LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:40

Desentranhado o documento

07/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:43

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 13:55

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

31/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:27

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ABB LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:58

Juntada de manifestação

29/11/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:07

Expedição de Documento Precatório.

16/11/2022, 15:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/11/2022, 15:07

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de ABB LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:33

Juntada de manifestação

08/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de ABB LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:42

Juntada de manifestação

08/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:10

Expedição de Documento Precatório.

28/03/2022, 15:10

Juntada de manifestação

16/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de ABB LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:26

Outras Decisões

29/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de ABB LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:27

Conclusos para decisão

18/06/2021, 13:53

Juntada de manifestação

11/06/2021, 14:51

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ABB LTDA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) RÉU: O Exmo. Sr. Juiz exarou: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre as informações trazidas pela Fazenda Nacional (ID 566390379). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir. Secret.: ALTINA T. C. LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0002977-82.2000.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 13:26

Conclusos para despacho

04/06/2021, 08:52

Juntada de manifestação

03/06/2021, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 14:14

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/04/2021, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:11

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:44

Recebidos os autos

01/04/2021, 20:50

Juntada de inicial

29/03/2021, 17:35

Juntada de Petição (outras)

15/10/2020, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOL + 1 AGVR

29/04/2011, 17:30

REMESSA ORDENADA: TRF

28/04/2011, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

25/04/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL + AGRAVO EM APENSO

08/04/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 18:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/03/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

04/03/2011, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23022011

14/02/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2010, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 14:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/11/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/11/2010, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2010, 15:35

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/10/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO

22/04/2010, 12:46

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/02/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 15:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

17/02/2010, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2007, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 16:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/10/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 03/09

20/08/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2007, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 335B/2007 - INDEFERIU O PEDIDO

14/08/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 16:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/08/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 03/08

19/07/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/07/2007, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/07/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA 219-A/2007

30/04/2007, 20:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2006, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 2139/43141

14/12/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 01/12

16/11/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/11/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/11/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2006, 10:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 595-A/2006

29/09/2006, 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2004, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2004, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2004, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

20/05/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P15.03

10/03/2004, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2004, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/03/2004, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2004, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

13/11/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2003, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2003, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

20/10/2003, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2003, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2003, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2003, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2003, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2003, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFICIO NAO RESPONDIDO

31/07/2003, 14:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/05/2003, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2003, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2003, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2003, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2003, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2003, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P 10/03

26/02/2003, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2003, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2003, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2003, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2003, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2003, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O BANCO DO BRASIL

17/12/2002, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2002, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2002, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2002, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2002, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2002, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2002, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2002, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2002, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P19.08

08/08/2002, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE 08.07.2002/PUBLIC. DJ 08.08.2002

08/08/2002, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE 08.07.2002/PUBLIC. DJ 08.08.2002

08/08/2002, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2002, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2002, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA PUBLICAR

19/03/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2002, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2002, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE VISTA PARA O BANCO DO BRASIL

19/12/2001, 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

19/12/2001, 21:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PARA O BANCO DO BRASIL

03/12/2001, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2001, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2001, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ PUBLICAR

11/09/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCLUSOS/SEC08

25/04/2001, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P18.04.01

06/04/2001, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SECAO CIVEL

06/04/2001, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP.02.04.01

02/04/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ PUBLICAR

28/03/2001, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS EDUARDO

27/03/2001, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DIRETOR

21/03/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P30.03.01

28/02/2001, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECAO CIVEL

28/02/2001, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/D

07/02/2001, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2001, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2001, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SEC.CIVEL

05/02/2001, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 31/01

31/01/2001, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ PUBLICAR

15/01/2001, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.CARLOS

15/01/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO

25/09/2000, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P.26.09.00

04/08/2000, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2000, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS EDUARDO

28/07/2000, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSAO

06/07/2000, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2000, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

26/06/2000, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN COM PETICAO/CONCLUSAO

08/06/2000, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - GERALDO - P.27.07.2000

29/05/2000, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P27.07.00

29/05/2000, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A SECAO CIVEL

26/05/2000, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/F

18/05/2000, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2000, 12:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2000, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2000, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

07/04/2000, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETCAO DO AUTOR/CONCLUSAO

30/03/2000, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SEC. CIVEL

30/03/2000, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP.20.03.00

20/03/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA PUBLICAR

28/02/2000, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

16/02/2000, 09:37

INICIAL AUTUADA

09/02/2000, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2000, 15:17

Despacho

•06/02/2024, 15:36

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:05

Despacho

•20/07/2022, 14:54

Ato ordinatório

•01/07/2022, 14:45

Ato ordinatório

•02/06/2022, 18:17

Despacho

•02/06/2022, 16:53

Ato ordinatório

•15/02/2022, 18:04

Decisão

•29/11/2021, 12:26

Despacho

•04/06/2021, 13:26

Despacho

•09/04/2021, 12:11

Inicial

•29/03/2021, 17:35

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•07/06/2024, 15:38

Despacho

•17/04/2024, 15:37

Despacho

•06/02/2024, 15:36

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:27

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:05

Despacho

•20/07/2022, 14:54

Ato ordinatório

•01/07/2022, 14:45

Ato ordinatório

•02/06/2022, 18:17

Despacho

•02/06/2022, 16:53

Ato ordinatório

•15/02/2022, 18:04

Decisão

•29/11/2021, 12:26

Despacho

•04/06/2021, 13:26

Despacho

•09/04/2021, 12:11

Inicial

•29/03/2021, 17:35

Acórdão

•21/08/2020, 15:59