Apelação / Remessa Necessária 0002977-82.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS MEZA

OAB/SP 96831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Terceiro

ABB LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABB LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

15/10/2020, 17:19

Juntada de Informação.

15/10/2020, 17:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/10/2020, 17:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 07:57

Decorrido prazo de ABB LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 07:57

Juntada de Petição intercorrente

26/08/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:41

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2020, 20:41

Deliberado em Sessão

21/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:45

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

24/07/2020, 08:37

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:21

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 19:18

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

15/10/2020, 17:19

Juntada de Informação.

15/10/2020, 17:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

15/10/2020, 17:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 07:57

Decorrido prazo de ABB LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 15:59

23/09/2020, 07:57

Juntada de Petição intercorrente

26/08/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:41

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2020, 20:41

Deliberado em Sessão

21/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:45

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

24/07/2020, 08:37

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:21

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 19:18

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 19:18

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 19:18

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 19:18

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 13:05

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 13:05

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 13:04

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 13:04

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 13:04

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 13:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/10/2019, 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

23/05/2013, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

09/05/2013, 12:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013, 21:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/05/2011, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

26/05/2011, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

26/05/2011, 11:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

25/05/2011, 18:34