Execução Fiscal 0000168-12.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 4.677,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 15:54

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:54

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:36

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:49

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 15:54

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:30

Ato ordinatório

•10/11/2021, 15:35

21/02/2022, 16:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:54

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:36

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:49

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-12.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

11/05/2021, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

11/05/2021, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 13:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/08/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

03/07/2013, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/05/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2012, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/10/2011, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/09/2011, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2011, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

12/08/2010, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

05/08/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2010, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

23/04/2010, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/04/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS PINHEIRO

16/04/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2010, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2010, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

04/12/2009, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

03/12/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

27/11/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 002, DE 07.10.2009 (IMPRESSA NACIONAL)

07/10/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2009, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N°2009.01.00.0460016-7/RO

12/08/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 15:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IBAMA

04/08/2009, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

17/07/2009, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

16/07/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/04/2009, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

13/04/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/04/2009, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

08/01/2008, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/12/2007, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

05/10/2007, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

12/09/2007, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA.

28/08/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0159/2007

24/07/2007, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/03/2007, 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 159/07

20/03/2007, 08:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 11:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2007, 11:50