Execução Fiscal 0019319-47.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE VIEIRA PRESMIC

Terceiro

JORGE VIEIRA PRESMIC

Reu

PRESMIC TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MARIA GOMES

OAB/DF 9432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:03

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:58

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:55

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:19

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Todas as movimentações(222)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:03

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:58

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:55

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:36

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:02

Despacho

•11/04/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:19

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de PRESMIC TURISMO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de JORGE VIEIRA PRESMIC em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019319-47.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE VIEIRA PRESMIC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE VIEIRA PRESMIC PRESMIC TURISMO LTDA - ME LIVIA MARIA GOMES - (OAB: DF9432) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019319-47.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE VIEIRA PRESMIC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE VIEIRA PRESMIC PRESMIC TURISMO LTDA - ME LIVIA MARIA GOMES - (OAB: DF9432) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 07:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 07:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B45

28/10/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2008

25/09/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/10/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2005, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2005, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2004, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 12:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/06/2004, 18:41

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2004, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2004, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2004, 13:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/04/2004, 12:30

REMETIDOS CONTADORIA

31/03/2004, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/03/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2004, 14:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/02/2004, 14:16

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/01/2004, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

20/07/2001, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2001, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2001, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 08:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2001, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2001, 08:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/02/2001, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/02/2001, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/02/2001, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/02/2001, 13:57

REMETIDOS CONTADORIA - (2A.) ATUALIZACAO DEBITO

25/01/2001, 18:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/01/2001, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2000, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2000, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2000, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2000, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2000, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2000, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

05/04/1999, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1999, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

29/03/1999, 14:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/09/1998, 14:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/09/1998, 14:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

09/09/1998, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

24/07/1998, 16:12

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

20/07/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1998, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/1998, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/1998, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/1998, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/1998, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUICAO PENHORA

24/06/1998, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/1998, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/01/1998, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/12/1997, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/12/1997, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1997, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1997, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/12/1997, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/1997, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1997, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/11/1997, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1997, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AP 966598

17/11/1997, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/1997, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JOSE GERALDO DOS SANTOS C. NETO - COPIA

12/11/1997, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/09/1997, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1997, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1997, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/1997, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/08/1997, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/08/1997, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1997, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1997, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 10:49

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 10:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

04/04/1997, 15:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/10/1996, 12:52

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

21/10/1996, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/10/1996, 17:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/10/1996, 18:09

REMETIDOS AO CONTADOR

02/09/1996, 17:46

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

21/08/1996, 14:56

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA 1

21/08/1996, 13:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 09:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1996, 16:44

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 18:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/05/1996, 16:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 13:26

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

03/05/1996, 14:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

02/05/1996, 17:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/04/1996, 14:36

DESPACHO - AG. DESPACHO

17/04/1996, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

15/04/1996, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/04/1996, 16:03

DESPACHO - AGUARDA DESPACHO

09/04/1996, 11:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/04/1996, 14:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

28/03/1996, 17:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

27/03/1996, 16:15

REMETIDOS AO CONTADOR

11/03/1996, 18:07

CITACAO DO REU

04/03/1996, 15:51

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

19/01/1996, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

17/01/1996, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/1995, 16:13

Despacho

•12/11/2014, 16:38

Despacho

•03/09/2014, 15:37

Despacho

•29/02/2012, 14:29

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Despacho

•15/09/2010, 20:16

Despacho

•23/01/2009, 07:14

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:02

Despacho

•11/04/2022, 14:43

Despacho

•12/11/2014, 16:38

Despacho

•03/09/2014, 15:37

Despacho

•29/02/2012, 14:29

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Despacho

•15/09/2010, 20:16

Despacho

•23/01/2009, 07:14

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:13

Despacho

•23/01/2009, 07:12

Despacho

•23/01/2009, 07:12

Despacho

•23/01/2009, 07:11

Despacho

•23/01/2009, 07:11

Despacho

•23/01/2009, 07:10

Despacho

•23/01/2009, 07:09

Despacho

•23/01/2009, 07:09

Despacho

•23/01/2009, 07:09

Despacho

•23/01/2009, 07:09

Despacho

•23/01/2009, 07:08

Decisão

•23/01/2009, 07:07

Despacho

•23/01/2009, 07:06

Despacho

•23/01/2009, 07:06

Despacho

•23/01/2009, 07:05

Despacho

•23/01/2009, 07:05

Despacho

•23/01/2009, 07:04

Despacho

•23/01/2009, 07:04

Despacho

•23/01/2009, 07:03