Execução Fiscal 0009692-79.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 66.229,32

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUMERCINDO CABRERA MELGAR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:19

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:20

Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:19

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:03

Juntada de manifestação

30/11/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:06

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 14:19

Despacho

•06/12/2021, 20:19

17/12/2021, 12:20

Juntada de manifestação

14/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:19

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:03

Juntada de manifestação

30/11/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:30

Juntada de manifestação

25/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de GUMERCINDO CABRERA MELGAR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:11

Juntada de manifestação

18/06/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:23

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2021, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2019, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/08/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 13:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/07/2019, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2019, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/05/2019, 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/05/2019, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/04/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/04/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 17:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

18/03/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 240

14/03/2019, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

30/04/2018, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 22:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 21:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 20:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR

18/12/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2017, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 08:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2017, 10:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/05/2017, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2017, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR

16/01/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2016, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/11/2015, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 12:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2015, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

03/11/2015, 11:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 10:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2015, 10:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2015, 11:42

INICIAL AUTUADA

25/02/2015, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2015, 13:57

Despacho

•24/11/2021, 17:06

Despacho

•24/06/2021, 14:11