Execução Fiscal 0021171-28.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.673,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAURICIO KROPF BARBOSA

CPF

Reu

ROL REP OTTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:03

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:07

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROL REP OTTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MAURICIO KROPF BARBOSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:23

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:03

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 18:13

Despacho

•21/01/2022, 13:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:07

Arquivado Provisoramente

22/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROL REP OTTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MAURICIO KROPF BARBOSA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021171-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO KROPF BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROL REP OTTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME MAURICIO KROPF BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021171-28.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO KROPF BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROL REP OTTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME MAURICIO KROPF BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2021, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2011, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2009, 09:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 D 01

10/03/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2009, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 39

13/10/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 11

08/09/2008, 12:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/08/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/10/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

29/03/2005, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2003, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/10/2003, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2003, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/08/2003, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2003, 19:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 16:26

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 15:22

Despacho

•10/02/2021, 16:46

Despacho

•01/07/2020, 13:30

Certidão

•29/10/2018, 15:46

Despacho

•31/05/2017, 17:56

Despacho

•23/08/2011, 17:16

Ato ordinatório

•15/06/2011, 10:15

Despacho

•07/10/2010, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 18:13

Despacho

•21/01/2022, 13:25

Despacho

•10/02/2021, 16:46

Despacho

•01/07/2020, 13:30

Certidão

•29/10/2018, 15:46

Despacho

•31/05/2017, 17:56

Despacho

•23/08/2011, 17:16

Ato ordinatório

•15/06/2011, 10:15

Despacho

•07/10/2010, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19

Despacho

•02/06/2009, 14:19