Execução Fiscal 0000701-66.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 891,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARLENE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:32

Baixa Definitiva

28/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 00:24

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:32

Baixa Definitiva

28/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2024, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 17:46

OUTROS

•01/08/2022, 17:27

18/06/2024, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 00:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2022, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 16:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000701-66.2015.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARLENE FERREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/12/2020, 15:31

Juntado(a) - Juntada de volume

02/12/2020, 15:31

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

17/09/2019, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/09/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

03/09/2019, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

10/04/2019, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 15:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2018, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN-MG

20/09/2017, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 09:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2017, 09:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2017, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/07/2016, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

07/06/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

07/06/2016, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2016, 19:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2015, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2015, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 16:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2015, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

09/02/2015, 11:59

OUTROS

•16/02/2022, 18:27