Execução Fiscal 0006137-92.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 39.689,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELEONICE PINHEIRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 10:46

Juntada de manifestação

02/12/2021, 20:13

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:38

Decorrido prazo de ELEONICE PINHEIRO LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/06/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006137-92.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEONICE PINHEIRO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEONICE PINHEIRO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:48

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 10:46

Juntada de manifestação

02/12/2021, 20:13

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 10:46

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:38

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legal

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30/11/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:38

Decorrido prazo de ELEONICE PINHEIRO LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/06/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006137-92.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEONICE PINHEIRO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEONICE PINHEIRO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO ATÉ 11/04/2018, SUSP 12/04/2019, ARQ 13/04/2024

07/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.89, DISPONIBILIZADO EM 22/05/2017, PUBLICADO EM 23/05/2017 - FL(S). 15:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/2014 C/C LEI 10.522/2002 C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

22/05/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

06/04/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo a suspensao do presente feito

10/02/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/02/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE QUANTO A PORTARIA 396/2016

03/02/2017, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2016, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO

05/10/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/08/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 17:06