Embargos à Execução 0053230-13.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 126.283,97

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

REGINA MARIA GOMES DA SILVA

Terceiro

VERA DIRCE REIS FERRAZ

CPF

Reu

RONALDO DOS SANTOS SOARES

CPF

Reu

MARY NICE MAGALHAES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

REGINA MARIA GOMES DA SILVA

Terceiro

VERA DIRCE REIS FERRAZ

CPF

Reu

RONALDO DOS SANTOS SOARES

CPF

Reu

MARY NICE MAGALHAES MENDES

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS

CPF

Reu

ROSE MARY DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA INES DOS SANTOS E SENA

CPF

Reu

VANDA CARVALHO FLAVIO

CPF

Reu

SUELY VIEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS TOLENTINO

CPF

Reu

MARLI APARECIDA DE SOUSA DOMINGOS

CPF

Reu

TEREZINHA MARIA DE JESUS D ALESSANDRO

CPF

Reu

ORIDIA CARMELO SANTOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

RAQUEL DE OLIVEIRA FANTONI

CPF

Reu

VALDELINA MARQUES SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

TEREZA MARIA PEREIRA

CPF

Reu

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA ADEMILDE DURAES DOS SANTOS

CPF

Reu

NEYDE RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

ROSA MARIA AZEVEDO MARQUES

CPF

Reu

RUTH BORGES TEXEIRA

CPF

Reu

SANDRA MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

SONIA EUSTAQUIO BALDEZ GOMES

CPF

Reu

TEREZINHA RAIMUNDA DA SILVA

CPF

Reu

REGINA MARIA GOMES DA SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:44

Juntada de manifestação

26/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:01

Outras Decisões

07/07/2022, 14:01

Nomeado perito

07/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:30

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:16

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:44

Juntada de manifestação

26/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 14:01

Despacho

•26/05/2022, 20:16

07/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 14:01

Outras Decisões

07/07/2022, 14:01

Nomeado perito

07/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:30

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:16

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal Cível da SJMG.

29/04/2022, 15:11

Juntada de Cálculos judiciais

29/04/2022, 15:11

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 10ª Vara Federal Cível da SJMG para Contadoria

07/05/2021, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de REGINA MARIA GOMES DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 07:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA AZEVEDO MARQUES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 06:01

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE SOUZA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de TEREZINHA RAIMUNDA DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de SONIA EUSTAQUIO BALDEZ GOMES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de MARIA ADEMILDE DURAES DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE FREITAS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de RUTH BORGES TEXEIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de NEYDE RAMOS DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:16

Juntada de manifestação

10/03/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 07:58

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 08:04

Juntada de volume

27/01/2021, 08:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 2020000163399

06/02/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

27/01/2020, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2020, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019002679499

02/10/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 5 DIAS

17/07/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 13:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/06/2019, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/05/2019, 07:09

REMETIDOS CONTADORIA

22/05/2019, 15:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/05/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 106

09/05/2019, 09:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 106/2019

08/05/2019, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/04/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

24/04/2019, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 14:13

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 2000.38.00.019168-2)

25/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FL.1008.

23/01/2019, 16:36

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

18/01/2019, 17:38

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/01/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 2000.38.00.019168-2)

10/12/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/08/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 13:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/08/2017, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/07/2017, 12:42

REMETIDOS CONTADORIA

30/06/2017, 18:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/06/2016, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

15/06/2016, 14:56

REMETIDOS CONTADORIA

15/06/2016, 09:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZANDO DADOS.

02/06/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 06:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/03/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/03/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:33

REPLICA APRESENTADA

28/03/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 18:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/02/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/01/2016, 14:17

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

19/01/2016, 08:07

RECURSO RECEBIDO

19/01/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 12:24

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 12:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/10/2015, 14:35

Ato ordinatório

•07/05/2021, 18:41