Execução Fiscal 0000948-74.2001.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Marabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA

Terceiro

MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 09:14

Juntada de diligência

21/09/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:21

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 19:42

Decorrido prazo de SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:44

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 07:35

Juntada de Certidão

11/10/2021, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 07:35

Todas as movimentações(143)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 09:14

Juntada de diligência

21/09/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:21

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•24/05/2022, 16:39

Sentença Tipo B

•11/10/2021, 07:35

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legal

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Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 19:42

Decorrido prazo de SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:44

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:51

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 07:35

Juntada de Certidão

11/10/2021, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 07:35

Decorrido prazo de MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:49

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-74.2001.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000948-74.2001.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA ANDREIA PEREIRA SILVA MADESOL MADEIREIRA SOLIMOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:37

Juntada de volume

09/06/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2021, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCENTROU ANDAMENTO

04/05/2009, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/09/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 08:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2008, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/06/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 16:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/03/2008, 16:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

03/03/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2008, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - BACEN

17/12/2007, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2007, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2006, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/05/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2005, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2004, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2004, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2004, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MANIFESTAÇÃO SOBRE EDITAL DE CITAÇÃO

01/09/2004, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO D.O.E. 30.269 DE 01.09.2004

01/09/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/08/2004, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2004, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2004, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2004, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

27/08/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2004, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MARLY MESA

18/06/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2004, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2004, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA À PFN P/ MANIFESTAÇÃO

28/04/2004, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS

28/04/2004, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATÓRIA

29/03/2004, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2004, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATÓRIA

14/11/2003, 17:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 26ª VARA DA SJ-MG. CP SE ENCONTRA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA

15/09/2003, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES DA CP

05/09/2003, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATORIA

01/07/2003, 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

12/05/2003, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR CARTA PRECATORIA

03/04/2003, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO CARTA PRECATORIA

07/02/2003, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL INF CARTA PRECATORIA

19/12/2002, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2002, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2002, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2002, 17:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/09/2002, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2002, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2002, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

26/08/2002, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2002, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR NUNO MIRANDA

04/02/2002, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/01/2002, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/01/2002, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/01/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2001, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2001, 12:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2001, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2001, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2001, 15:32

INICIAL AUTUADA - (2a.) REMETIDA A VARA

09/10/2001, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2001, 13:51

Despacho

•09/06/2021, 18:50