Execução Fiscal 0000088-59.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 12.751,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:37

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 08:16

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:16

Juntada de manifestação

05/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de BANCO INDUSVAL SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:26

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:37

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 08:16

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:16

Juntada de manifestação

05/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de BANCO INDUSVAL SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:55

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:59

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levantem-se as restrições lançadas via sistema Renajud (f. 44-45 do ID 573636412), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000088-59.2013.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 08:09

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 08:09

Juntada de certidão

08/09/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2021, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

07/09/2021, 14:55

Juntada de manifestação

09/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000088-59.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA MG e outros POLO PASSIVO: TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:43

Juntada de volume

09/06/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R. DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO SEI 0008443-06.2020.4.01.8008 EM 22-04-2020 PELA EXMA. DRA. FÁTIMA DETERMINANDO MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE.

08/06/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

09/03/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

18/01/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS, NO BALCÃO, PELA AUTORIZADA ANA CLÁUDIA

01/12/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conselho/exequente

11/11/2015, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud, ordem judicial de bloqueio de valores.

20/10/2015, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 19-10-2015 - via bacenjud, ordem judicial de bloqueio de valores.

20/10/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 19-10-2015.

20/10/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 19-10-2015.

20/10/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

08/06/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2015, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Considerando a manifestação de fl. xx, certifico que, em cumprimento ao item 11 do r. despacho de fls. xx-xx, o presente executivo encontra-se suspenso, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pelo exequente.

20/05/2014, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS, NO BALCÃO, PELA AUTORIZADA JULIANA LEOTEL DOS SANTOS

04/04/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2014, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 08:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

07/03/2014, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

07/03/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

06/03/2014, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizada consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

06/03/2014, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

06/03/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

19/02/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 09:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2, em 18-02-2014, ordem judicial de bloqueio de valores.

19/02/2014, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - despacho assinado em 18-02-2014.

19/02/2014, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

05/12/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA JULIANA LEOTEL DOS SANTOS

28/10/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 08:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 10:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2013, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 14:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2013, 10:21

CITACAO: ORDENADA

31/01/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2013, 16:54

INICIAL AUTUADA

17/01/2013, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 17:43

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 10:34

Despacho

•29/09/2021, 15:46

Sentença Tipo B

•07/09/2021, 15:53

Despacho

•16/06/2021, 16:32