Execução Fiscal 0007012-86.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

MARIA DOS REIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:47

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:32

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:32

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:35

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:35

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:47

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 10:52

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 17:32

Sentença Tipo B

•07/11/2021, 08:40

25/03/2022, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:32

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:32

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:30

Juntada de Certidão

07/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:35

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 21:32

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2021, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2021, 08:40

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 22:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Juntada de manifestação

21/07/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007012-86.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA DOS REIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007012-86.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIA DOS REIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:43

Juntada de volume

09/06/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R. DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO SEI 0008443-06.2020.4.01.8008 EM 22-04-2020 PELA EXMA. DRA. FÁTIMA DETERMINANDO MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE.

08/06/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 14/03/2016

14/03/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conselho-exequente

26/01/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

18/01/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 24/11/2015

24/11/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2015, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - vencimento: 07/2015.

13/08/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 09/07/2014

09/07/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

02/06/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 07/05/2014

07/05/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2014, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

22/04/2014, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

22/04/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

04/04/2014, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 07:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

04/04/2014, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

28/03/2014, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

28/03/2014, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

28/03/2014, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

21/03/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado, em 20-03-2014, via bacenjud2, ordem judicial de bloqueio de valores.

21/03/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 10:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/03/2014, 14:08

REMETIDOS CONTADORIA

24/02/2014, 12:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2014, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2014, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2014, 18:02

CITACAO: ORDENADA

09/01/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/12/2013, 14:16

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 09:35

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/12/2013, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

12/12/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 28/11/2013

28/11/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2013, 17:11

INICIAL AUTUADA

08/11/2013, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2013, 09:25

Despacho

•02/09/2021, 13:52

Despacho

•16/06/2021, 16:33