Execução Fiscal 0009878-90.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.949,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TNA AIR CARGO LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de TNA AIR CARGO LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:23

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 19:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:39

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de TNA AIR CARGO LTDA em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 19:19

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 19:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2026.

13/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:23

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 19:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 19:19

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:39

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:08

Juntada de manifestação

15/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de TNA AIR CARGO LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 19:28

Juntada de Certidão

23/09/2025, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 19:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:41

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 08:02

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 09:17

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:11

Juntada de impugnação aos embargos

17/07/2024, 11:20

Juntada de embargos de declaração

09/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:34

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:08

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:08

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 08:53

Juntada de exceção de pré-executividade

21/03/2024, 15:07

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 09:21

Juntada de manifestação

06/09/2023, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/09/2023, 14:49

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:52

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:52

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:05

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:28

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 13:24

Juntada de manifestação

25/05/2023, 20:18

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA MORETI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de TNA AIR CARGO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2023, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 19:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2023, 19:39

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:48

Juntada de manifestação

23/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 15:41

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 15:36

Juntada de petição intercorrente

04/01/2023, 21:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/10/2022, 16:15

Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA MORETI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de TNA AIR CARGO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009878-90.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TNA AIR CARGO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TNA AIR CARGO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 22:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2018, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; ATENTADO (ART. 881 CPC)

11/05/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 15:01

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/02/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2018, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 05:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 05:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B33

07/10/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2007, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

11/07/2007, 15:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)

24/05/2007, 14:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/05/2007, 14:29

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/05/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

16/03/2007, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2007, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2006, 13:21

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/11/2006, 15:45

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/11/2006, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

04/07/2006, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2006, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 09:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2005, 14:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/10/2005, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/08/2005, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

13/06/2005, 07:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2005, 08:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2005, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2005, 17:06

Sentença Tipo B

•23/09/2025, 19:28

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:59

Despacho

•29/08/2023, 15:36

Despacho

•05/07/2023, 19:36

Despacho

•02/06/2023, 15:02

Formulário

•25/05/2023, 20:18

Decisão

•24/03/2023, 19:39

Despacho

•20/01/2023, 15:41

Despacho

•20/01/2022, 17:02

Despacho

•11/05/2018, 16:10

Certidão

•23/02/2018, 17:45

Decisão

•23/02/2018, 17:44

Certidão

•22/02/2018, 16:25

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 19:19

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 19:19

Sentença Tipo B

•23/09/2025, 19:28

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:59

Despacho

•29/08/2023, 15:36

Despacho

•05/07/2023, 19:36

Despacho

•02/06/2023, 15:02

Formulário

•25/05/2023, 20:18

Decisão

•24/03/2023, 19:39

Despacho

•20/01/2023, 15:41

Despacho

•20/01/2022, 17:02

Despacho

•11/05/2018, 16:10

Certidão

•23/02/2018, 17:45

Decisão

•23/02/2018, 17:44

Certidão

•22/02/2018, 16:25

Certidão

•05/08/2016, 13:03

Decisão

•05/08/2016, 00:58

Certidão

•04/08/2016, 09:57

Despacho

•01/10/2014, 14:55

Certidão

•16/09/2014, 13:46

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•29/01/2009, 05:54

Despacho

•29/01/2009, 05:54

Despacho

•29/01/2009, 05:53

Despacho

•29/01/2009, 05:52

Despacho

•29/01/2009, 05:52