Recurso Especial 0071551-89.2011.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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GERMANO RODRIGUES ALVES NETO

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KLINGER DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31516/2022

01/02/2022, 08:06

Protocolizada Petição 31516/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2022

01/02/2022, 07:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

10/12/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021, 20:09

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido em parte

07/12/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

07/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/12/2021, 13:17

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2021, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/10/2021, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2021, 19:30

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