Execução Fiscal 0002330-86.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 14.298,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVAA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

02/11/2021, 21:39

Juntada de manifestação

15/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVAA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:01

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•22/11/2021, 19:14

Despacho

•11/04/2021, 11:31

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legal

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24/11/2021, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

02/11/2021, 21:39

Juntada de manifestação

15/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVAA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002330-86.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVAA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002330-86.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVAA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002330-86.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVAA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002330-86.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBARA CRISTINA DA SILVA SANTOS BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVAA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 08:24

Juntada de volume

27/01/2021, 08:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2020, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/03/2015

26/03/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/01/2015

08/01/2015, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 17:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/06/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 21.05.2012

18/05/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 16/04/2012

12/04/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/10/2011

28/09/2011, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/04/2011

30/03/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/09/2010

17/09/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2010, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2007, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 EM 24.09.2007

21/09/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA PELA PORTARIA

14/08/2007, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

09/05/2007, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA EFETIVA EM 20/03/2007

19/03/2007, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE ASSINADO PELO DIRETOR

19/03/2007, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2007, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

28/08/2006, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2006, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA´PARA 17/07/2006

14/07/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIRMA INDIVIDUAL

31/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2006, 13:30

INICIAL AUTUADA

28/03/2006, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2006, 13:30

INICIAL AUTUADA - LOTE 01

20/03/2006, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 14:20