Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0025013-06.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

GILMAR PEREIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

ELISIO CARDOSO MACAMBIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB/BA 22113·CPF·Representa: Réu

VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO

OAB/DF 58142·CPF·Representa: Réu

WILKER PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 58146·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELISIO CARDOSO MACAMBIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 03:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 03:33

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2022, 08:27

Juntada de volume

02/08/2022, 08:27

Juntada de apenso

02/08/2022, 08:26

Juntada de documentos diversos migração

02/08/2022, 08:22

Juntada de documentos diversos migração

02/08/2022, 08:21

Juntada de documentos diversos migração

02/08/2022, 08:20

Juntada de documentos diversos migração

02/08/2022, 08:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/04/2022, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

30/07/2021, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

27/07/2021, 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917758 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/07/2021, 14:25

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ELISIO CARDOSO MACAMBIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 03:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 03:33

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:27

Juntada de certidão de processo migrado

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/05/2024, 15:44

DECISÃO

•24/04/2024, 14:11

02/08/2022, 08:27

Juntada de volume

02/08/2022, 08:27

Juntada de apenso

02/08/2022, 08:26

Juntada de documentos diversos migração

02/08/2022, 08:22

Juntada de documentos diversos migração

02/08/2022, 08:21

Juntada de documentos diversos migração

02/08/2022, 08:20

Juntada de documentos diversos migração

02/08/2022, 08:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/04/2022, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

30/07/2021, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

27/07/2021, 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917758 RESPOSTA (AO AGRAVO)

27/07/2021, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917334 PETIÇÃO

27/07/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

27/07/2021, 13:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA RETIRADA NO DIA 20/07/2021

19/07/2021, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

19/07/2021, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

16/07/2021, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

23/06/2021, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

16/06/2021, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914445 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

16/06/2021, 15:22

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - GILMAR PEREIRA NOGUEIRA

15/06/2021, 18:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

11/06/2021, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

10/06/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO "(...) Desse modo, e considerando que não ocupa mais nenhum (outro) cargo que lhe confira foro especial pela prerrogativa de função neste Tribunal, encaminhem-se os autos ao juízo da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, com as cautelas de estilo, para os devidos fins, com baixa na distribuição. Intimem-se." Brasília, 15 de abril de 2021.

10/06/2021, 00:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912989 PETIÇÃO

24/05/2021, 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

20/05/2021, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

14/05/2021, 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

26/04/2021, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DECISÃO TERMINATIVA

22/04/2021, 16:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/01/2021, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

27/01/2021, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

25/01/2021, 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906222 PETIÇÃO

25/01/2021, 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

22/01/2021, 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - RETIRADA EM 18/01/2021

13/01/2021, 20:50

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

13/01/2021, 20:49

EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1

14/10/2020, 08:00

EDITAL AFIXADO - EM 1º.10.2020

09/10/2020, 18:28

DOCUMENTO JUNTADO

01/10/2020, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

08/09/2020, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

04/09/2020, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

13/03/2020, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

21/02/2020, 17:09

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA - N° 9650018

21/02/2020, 16:39

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SSJ DE IRECÊ/BA - COSEP N. 9650018

28/01/2020, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853433 PETIÇÃO

20/01/2020, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

20/01/2020, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP- PARA JUNTADA

17/01/2020, 17:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/12/2019, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

12/12/2019, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

12/12/2019, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847426 PETIÇÃO

12/12/2019, 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

12/12/2019, 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

28/11/2019, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 9116309/2019-À TRF 3ª REGIÃO

28/11/2019, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839199 PROCURAÇÃO

25/11/2019, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/11/2019, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

12/11/2019, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

29/10/2019, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

25/10/2019, 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825331 PETIÇÃO

24/10/2019, 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

24/10/2019, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

15/10/2019, 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820149 PETIÇÃO

15/10/2019, 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

15/10/2019, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/10/2019, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

01/10/2019, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

30/09/2019, 16:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/08/2019, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

26/08/2019, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

26/08/2019, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

23/08/2019, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA CÓPIA

23/08/2019, 16:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÒPIA

23/08/2019, 15:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/08/2019, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

22/08/2019, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

21/08/2019, 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787137 PETIÇÃO

20/08/2019, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

20/08/2019, 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

13/08/2019, 20:19

APENSADO AO - 0002110-40.2019.4.01.0000

01/08/2019, 16:58

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA - PELO SEI

22/07/2019, 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768456 PETIÇÃO

19/07/2019, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755125 OFICIO

25/06/2019, 15:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/06/2019, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

12/06/2019, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO TRF 3ª REGIÃO N. 008/2019

04/06/2019, 14:42

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SSJ FEIRA DE SANTANA/BA - N. 8234091/2019

04/06/2019, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

21/05/2019, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

21/05/2019, 14:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2019, 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

11/03/2019, 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

06/03/2019, 19:01

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT

25/02/2019, 18:03

OFICIO EXPEDIDO - COSEP 7134030 E 7133652/2018 (REITERADOS)

07/02/2019, 16:14

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 7130129/2018

21/01/2019, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647427 SUBSTABELECIMENTO

18/12/2018, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641062 PETIÇÃO

14/12/2018, 16:16

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

04/12/2018, 16:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/11/2018, 08:10

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

26/11/2018, 22:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO TRF1-COSEP - 7130129, 7123652 E 7134030

14/11/2018, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

07/11/2018, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

06/11/2018, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/10/2018, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/10/2018, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

26/10/2018, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DECISÃO

26/10/2018, 11:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/09/2018, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

19/09/2018, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/09/2018, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572595 DENUNCIA

18/09/2018, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

18/09/2018, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP JUNTADA

18/09/2018, 12:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/09/2018, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

17/09/2018, 14:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/09/2018, 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

14/09/2018, 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

14/09/2018, 18:00

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 10:39

VOLUME

•02/08/2022, 08:27