Agravo em Recurso Especial 0025013-06.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

GILMAR PEREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELISIO CARDOSO MACAMBIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/09/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806953/2024

13/09/2024, 20:51

Protocolizada Petição 806953/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de GILMAR PEREIRA NOGUEIRA

11/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 13:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/08/2024, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2024, 20:10