Cumprimento de sentença 0028135-52.2008.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 0028135-52.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028135-52.2008.4.01.3500. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0028135-52.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:Luiz Antonio Trevisan Vedoin e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA CERVI - MT14020-A e EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - DF15076-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE)]. Polo passivo: [,,,, ENIR RODRIGUES DE JESUS - CPF: 318.357.161-72 (APELADO), ENIR RODRIGUES DE JESUS - CNPJ: 02.391.145/0001-96 (LITISCONSORTE), FELISARDO JOSE DE ALMEIDA - CPF: 056.273.541-00 (APELADO), ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: 594.563.531-68 (APELADO), Darci José Vedoin - CPF: 091.757.251-34 (APELADO), CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN - CPF: 207.425.761-91 (APELADO), KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 02.332.985/0001-88 (APELADO),,,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: UNIÃO FEDERAL,. APELADO: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSÉ VEDOIN, CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN, KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, ENIR RODRIGUES DE JESUS, FELISARDO JOSE DE ALMEIDA, ELZA MARGARIDA SILVERIO LITISCONSORTE: ENIR RODRIGUES DE JESUS, Advogado do(a) APELADO: EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - DF15076-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANA CERVI - MT14020/O. O processo nº 0028135-52.2008.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento C O M A R C A S Considerações a serem observadas na autuação do processo no PJe: 1. - O arquivo está completo? Não – Anotar no objeto do processo o que falta e etiquetar (vincular) para o supervisor, mantendo a etiqueta do avaliador. Ex: Rec comp Del Eunice - Rec comp Del Irani Sim – retificar a autuação e demais procedimentos necessários. 2. – Partes Se o Ministério Público apelar, como fiscal da lei, ele é Apelante Se for o “espólio” e ainda não tiver habilitação dos herdeiros, incluir parte escrevendo o nome, CPF e a palavra espólio. Em seguida, inativar o nome do autor falecido. Se já constar o deferimento da habilitação, substituir o autor falecido por todos os herdeiros. 3. - Assunto Incluir o assunto do processo bem como os assuntos do recurso de apelação e assinar como assunto principal um dos assuntos do recurso. 4. – Prevenção É necessário verificar números anteriores que o processo já teve e pesquisá-los no Sistema Juris, caso constatado prevenção, anotá-lo no objeto do processo. Anotar, também, os números de processos vinculados, como por exemplo, Embargos à Execução Fiscal ou de Sentença, anotar o número do processo principal, e vice-versa. 5. – Objeto do Processo Anotar o nome da Comarca, exemplo: Comarca de Araxá – MG. Observações:.Verificar os arquivos, pela indexação das Comarcas e não pela rolagem única, facilita encontrar o processo em ordem (cada comarca tem uma forma de juntar os arquivos)..Se o processo já veio ao TRF, preciso de uma nova sentença e um novo recurso para que haja nova distribuição.. Se observado que o processo físico baixou, em diligência, e retornou pelo PJe, redistribuir por prevenção ao processo principal e acrescentar essa informação na certidão de redistribuição. Se o relator não está mais no TRF, o processo deve ir ao Sucessor do Acervo – ESSES CASOS DEVEM, SEMPRE, SER CONVERSADOS COM O SUPERVISOR.. Se verificado duplicidade de protocolo, analisar qual foi distribuído 1º e liberar e anotar no objeto do 2º protocolo a duplicidade e etiquetá-lo ao supervisor. OBS: Quando o processo estiver vinculado à servidor, este deve proceder o cancelamento da distribuição, depois de averiguar e confirmar que é duplicidade mesmo. - Nos casos em que o processo já veio ao TRF, no formato físico, e está retornando no PJe, na qual teve decisão para retornar à origem para ser proferida nova sentença, em virtude do decidido pelo STF, que é imprescindível a negativa do requerimento administrativo, e o processo retorna sem nova sentença/apelação, apenas com o despacho do juiz mandando subir ao TRF, vez que a parte autora cumpriu a exigência do STF, juntando a negativa do requerimento administrativo, o processo deve ser encaminhado para DIFEP, com certidão de prevenção ou redistribuição – O FLUXO ESTÁ IDENTIFICADO COM DIFEP. - Há situações em que o processo está retornando ao TRF após decisão do STJ, sem nova sentença de primeiro grau e sem apelação, o processo deve ir por prevenção ao relator originário ou seu sucessor – NO FLUXO DIFEP. - Processo no PJe que foi julgado no TRF e foi baixado e tem novo protocolo,com nova sentença/apelação, tem que ir por prevenção ao primeiro processo protocolado, pois nesse caso não se configura duplicidade. OBS: Processos de Comarca não tem como restabelecer o andamento do primeiro processo, tem que fazer novo protocolo. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de LUCE JANE ADRIANA DA SILVA MENEZES em 19/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de petição intercorrente

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEIA MARIA TREVISAN VEDOIN em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DARCI JOSE VEDOIN em 28/11/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(293)