Execução Fiscal 0000328-34.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 117.308,85

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J SAAD INDUSTRIA E COMERCIO PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de J SAAD INDUSTRIA E COMERCIO PARANA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:33

Juntada de manifestação

18/10/2021, 02:44

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:13

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 08:52

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 19:08

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 10:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de J SAAD INDUSTRIA E COMERCIO PARANA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:33

Juntada de manifestação

Documentos

Documento Comprobatório

•18/10/2021, 02:44

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 18:13

18/10/2021, 02:44

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:13

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 08:52

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de J SAAD INDUSTRIA E COMERCIO PARANA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000328-34.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J SAAD INDUSTRIA E COMERCIO PARANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J SAAD INDUSTRIA E COMERCIO PARANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 15:55

Juntada de volume

09/06/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/12/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO VIA CORREIOS

11/07/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 14:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇAO ENCARTADA

08/03/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA- OAB GO 12355

14/02/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

13/12/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2012, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

16/08/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 15:14

INICIAL AUTUADA

24/10/2011, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2011, 20:31

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:36