Execução Fiscal 0000202-20.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.952,94

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA WR S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 11:58

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA WR S/A em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:00

Juntada de manifestação

07/07/2022, 23:16

Publicado Intimação em 05/07/2022.

06/07/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:06

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 11:58

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA WR S/A em 19/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•09/05/2022, 17:22

20/07/2022, 01:00

Juntada de manifestação

07/07/2022, 23:16

Publicado Intimação em 05/07/2022.

06/07/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA WR S/A em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:28

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000202-20.2012.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA WR S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA WR S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:12

Juntada de volume

24/03/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 12:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/10/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FL. 49) FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2. DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DESTES AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 10.522/2002, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.033/2004, C/C ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 130/2012. 3. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.

21/10/2013, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 29179

02/09/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 11:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE TRANSLADEI PARA OS PRESENTES AUTOS AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DAS FLS. 100, 116/117 E 121 DOS AUTOS DE Nº 2008.39.03.000983-5 CONFORME DESPACHO DE FL. 41. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

28/06/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRELIMINARMENTE, CONSIDERANDO QUE O VALOR DA ARREMATAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO N° 2008.39.03.000983-5, A PEDIDO DA EXEQÜENTE À FL.110 FOI TODO CONVERTIDO EM RENDA PARA UNIÃO, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 116/117, E QUE NAQUELES AUTOS JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO FL. 121, FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA REQUERIDO À FL.38-VERSO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A EXEQÜENTE UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, NA PETIÇÃO DE FL. 110 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO N° 2008.39.03.000983-5, ADUZIU QUE, APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, ALOCARIA OS VALORES AOS DÉBITOS DO EXECUTADO, E INFORMARIA A SITUAÇÃO ATUAL DOS DÉBITOS DA EXECUTADA, FICA A REFERIDA EXEQÜENTE INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE PROCEDEU A ALOCAÇÃO E INFORMAR A SITUAÇÃO ATUAL DOS DÉBITOS DA PARTE EXECUTADA E DOS VALORES REMANESCENTES ORIUNDOS DA ARREMATAÇÃO (INCLUSIVE, INDICANDO OS VALORES). HAVENDO VALORES A SEREM PAGOS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO. TRASLADE-SE CÓPIA PARA ESTES AUTOS DAS FLS. 110, 116/117 E 121 DOS AUTOS N° 2008.39.03.000983-5, COMO TAMBÉM CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO PARA O REFERIDO PROCESSO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

27/06/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/10/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2012, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ENCONTRA-SE NOS DEVIDOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 6.830/80, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO-A, IMPORTANDO ESTE DESPACHO EM ORDEM PARA: I - CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), TAL COMO PRECONIZADO NO ART. 8º DA SUPRACITADA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS; II - CASO NÃO PAGUE A DÍVIDA NEM GARANTA A EXECUÇÃO, PROCEDA-SE À PENHORA E, CONSEQÜENTE, AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS; III - REGISTRO DA PENHORA, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 12, § 2º E 14 TODOS DA LEI MENCIONADA; IV - NA HIPÓTESE DE O(A) EXECUTADO(A) NÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, PROCEDA-SE O ARRESTO. (...) 7) TENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICADO NÃO HAVER LOCALIZADO O(A) EXECUTADO(A) OU BENS PENHORÁVEIS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A PRONUNCIAR-SE NOS AUTOS.

01/03/2012, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2012, 16:10

INICIAL AUTUADA

19/02/2012, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2012, 14:47