—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

JOAO GONCALVES NETO CIDRAO

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Transitado em Julgado em 10/05/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327006/2022

Protocolizada Petição 327006/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

legal