Execução da Pena 0001433-46.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#17057

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMAO FERREIRA CRAVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/01/2026, 15:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/01/2026, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2026, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2026, 10:28

PROCESSO DESARQUIVADO

23/01/2026, 10:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/07/2022, 14:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

29/07/2022, 14:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

14/07/2022, 16:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2022, 19:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 18:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/06/2022, 09:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/06/2022, 09:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

19/05/2022, 14:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/04/2022, 13:26

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/01/2026, 15:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/01/2026, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2026, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

Documentos

OUTROS

•08/04/2022, 16:57

OUTROS

•01/02/2022, 20:56

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JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

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JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

14/07/2022, 16:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/07/2022, 19:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 18:39

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/06/2022, 09:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/06/2022, 09:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

19/05/2022, 14:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/04/2022, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2022, 13:26

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/04/2022, 13:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/04/2022, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2022, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/04/2022, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2022, 14:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

08/04/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2022, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2022, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 09:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/02/2022, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 16:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO NÃO LIDO

02/02/2022, 14:37

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

01/02/2022, 20:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/02/2022, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2021, 14:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 09:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

22/11/2021, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/11/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2010.30.00.000578-6 EXECUÇÃO DA PENA a) a intimação do Ministério Público Federal e da Defesa do apenado para fins de ciência de que doravante o processo tramitará no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, sob o número 0001433-46.2010.4.01.3000, devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao referido sistema, trasladando-se cópia desta decisão para os citados feitos eletrônicos, bem como de eventuais documentos necessários ao acompanhamento da pena; b) considerando o endereço do réu, bem como o Despacho/Ofício nº 3159.2019.SC05.EPA (fls. 1.125/1.126), DETERMINO a remessa dos autos eletrônicos, já registrados no SEEU, à Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul; c) após, o arquivamento dos autos. Cumpra-se. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

10/06/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EVELYN ZINI MOREIRA DA SILVA

14/05/2021, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 00:43

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

04/05/2021, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/04/2021, 11:34

OUTRAS DECISÕES

22/04/2021, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2021, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

14/04/2021, 16:26

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

06/11/2020, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2020, 18:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/10/2020, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2020, 10:48

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

28/09/2020, 20:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2020, 16:50

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2020, 16:49

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

22/09/2020, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 11:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/09/2020, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2020, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2020, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2020, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 16:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/09/2020, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/09/2020, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2020, 11:34

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/09/2020, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2020, 14:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/09/2019, 17:10

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

06/09/2019, 17:09

OUTROS

•22/04/2021, 19:12

OUTROS

•28/09/2020, 20:40

OUTROS

•15/09/2020, 19:54