Execução Fiscal 1003073-83.2020.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1003073-83.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 23:46

Baixa Definitiva

02/09/2022, 23:46

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de C.B.M. DISTRIBUIDORA EIRELI em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:08

Juntada de manifestação

11/06/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:40

Publicado Sentença Tipo A em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003073-83.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C.B.M. DISTRIBUIDORA EIRELI SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC, c/c art. 26, da LEF. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

10/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:01

Juntada de Certidão

09/06/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 17:01

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 15:24

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 17:01

Despacho

•11/03/2021, 14:01

—

Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de C.B.M. DISTRIBUIDORA EIRELI em 09/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

Publicado Sentença Tipo A em 11/06/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)

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