Execução Fiscal 0014336-68.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 230.114,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA

Terceiro

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

Terceiro

MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA

Reu

ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

EVERSON RICARDO ARRAES MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 22:00

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 00:17

Juntada de manifestação

27/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:58

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:55

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:29

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 22:00

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 00:17

Juntada de manifestação

27/01/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 13:13

Despacho

•03/02/2021, 16:24

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legal

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21/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:58

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:55

Juntada de Certidão

21/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014336-68.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014336-68.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA ZAPPONI SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014336-68.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE PNEUMAXIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO SUNAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 14:22

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

01/06/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2021, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 07:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/01/2017, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

30/01/2017, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2017, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/06/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/06/2016, 12:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

13/08/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

13/08/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

13/08/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/08/2012, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2011, 12:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/10/2011, 12:44

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/08/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 15:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/05/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2009, 08:50

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2009, 08:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 12:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/02/2009, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 19:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 01

04/11/2008, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 12:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

25/01/2008, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/10/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 16:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/02/2007, 11:12

REMETIDOS CONTADORIA

31/01/2007, 15:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/01/2007, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 15:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/11/2006, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/06/2002, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2002, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2002, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2002, 12:37

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/06/2002, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2002, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2002, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2002, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2001, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2001, 14:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/11/2001, 15:07

TRASLADO PECAS ORDENADO

31/10/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2001, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2000, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2000, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

06/08/1999, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1999, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1999, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

29/10/1998, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/1998, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

11/07/1997, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1997, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

08/07/1997, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUNAB

04/07/1997, 17:17

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/1997, 18:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/05/1997, 11:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - M

04/04/1997, 10:17

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/04/1997, 18:03

VISTA A SUNAB

08/01/1997, 13:55

DESPACHO - AG. DESPACHO

18/12/1996, 18:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/12/1996, 18:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/09/1996, 13:19

CITACAO DO REU

15/08/1996, 13:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/08/1996, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/08/1996, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/1996, 15:40

Despacho

•29/10/2019, 13:49

Despacho

•28/06/2018, 16:51

Certidão

•23/04/2014, 13:51

Decisão

•23/04/2014, 13:48

Certidão

•14/04/2014, 00:32

Despacho

•15/08/2011, 14:39

Despacho

•19/05/2010, 13:28

Despacho

•22/01/2009, 19:24

Despacho

•22/01/2009, 19:23

Despacho

•22/01/2009, 19:22

Despacho

•22/01/2009, 19:22

Despacho

•22/01/2009, 19:22

Despacho

•22/01/2009, 19:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/01/2022, 13:13

Despacho

•03/02/2021, 16:24

Despacho

•29/10/2019, 13:49

Despacho

•28/06/2018, 16:51

Certidão

•23/04/2014, 13:51

Decisão

•23/04/2014, 13:48

Certidão

•14/04/2014, 00:32

Despacho

•15/08/2011, 14:39

Despacho

•19/05/2010, 13:28

Despacho

•22/01/2009, 19:24

Despacho

•22/01/2009, 19:23

Despacho

•22/01/2009, 19:22

Despacho

•22/01/2009, 19:22

Despacho

•22/01/2009, 19:22

Despacho

•22/01/2009, 19:22

Despacho

•22/01/2009, 19:21

Despacho

•22/01/2009, 19:21

Despacho

•22/01/2009, 19:20

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•22/01/2009, 19:20

Despacho

•22/01/2009, 19:19