Execução Fiscal 0005548-57.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 16.979,33

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2020, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2020, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 14:54

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

11/06/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 17:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2020, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2020, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

17/05/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2019, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

28/02/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

27/02/2018, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2018, 12:29

INICIAL AUTUADA

26/02/2018, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2018, 15:22